CONSULTOR JURÍDICO
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indicou um grupo de quatro advogados ao Conselho Nacional de Justiça que será responsável por auxiliar nas modificações e atualizações para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico (Pje), alvo constante de críticas da categoria. Os profissionais indicados pela OAB foram José Geraldo Pinto Junior (Espírito Santo), Amadeu dos Anjos Vodinho Junior (Pará), Ana Amélia Menna Barreto de Castro Fonseca (Rio de Janeiro) e Rodolpho Cesar Maia de Morais (Roraima).
Com a participação de advogados na definição de requisitos das funcionalidades do sistema, a meta é dotar o PJe de acessibilidade e usabilidade maiores para a advocacia. “Às vezes, a resistência ao PJe por parte de advogados não ocorria por questões técnicas. Eles não se viam contemplados em questões relativas à atuação do advogado em um processo. Agora, a OAB participará ativamente da definição de requisitos do sistema, na parte que lhe é de maior interesse, o painel do advogado, no qual há contato direto e uso constante”, explicou o juiz-auxiliar da Presidência do CNJ Carl Olav Smith, que integra o comitê gestor do PJe.
O objetivo de melhorar o sistema para atender às demandas da advocacia já havia sido anunciada pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Paulo Cristóvão, um dos coordenadores do programa, em entrevista à revista Consultor Jurídico. De acordo com ele, as reclamações da advocacia foram o motivo pelo qual o CNJ diminuiu o ritmo da implantação. “A advocacia entendeu que precisa participar mais ativamente desse processo, e deixou isso claro aos tribunais”, admitiu o juiz.
Para aperfeiçoar o PJe, foi criado um comitê gestor formado por 15 integrantes, em que há um representante da OAB, outro da Advocacia-Geral da União (AGU), um representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e outro da Defensoria Pública da União (DPU), além de dois juízes auxiliares da presidência do CNJ e de juízes representantes de todas as esferas da Justiça. “Hoje estamos com versão bem estável, e trabalhando para a próxima, que vai trazer uma série de melhorias para a advocacia”, afirma Cristóvão.
Lançado em 2011, o PJe é um software desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. Desde então, o sistema vem passando por constante evolução, em razão de melhorias sugeridas por usuários ou pela equipe do PJe em testes para liberação das novas versões.
De acordo com Paulo Cristóvão o sistema está pronto para ser implantado em todo o país, apenas aguardando a votação em Plenário da resolução que definirá como os tribunais que já têm um sistema em funcionamento terão de adaptá-los.
O prazo para a instalação completa não foi definido. A implantação na Justiça do Trabalho, a mais adiantada até agora, permite um prognóstico. “Depende do porte. A Justiça do Trabalho previu três anos para a implantação em 100% das varas. Em dois anos, está em 40%. Tribunais menores vão conseguir fazer em menos tempo”, estimou Cristóvão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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