DA OAB
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, manifestou contrariedade com as recentes declarações do chefe da Corregedoria-Geral da União, Jorge Hage, que afirmou durante evento público que “bons advogados” são pagos “muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção”.
“É preciso, antes de mais nada, não confundir o papel das partes. O advogado é o responsável pela defesa dos réus. Trata-se de uma garantia fundamental dos direitos humanos, garantido pela Constituição Federal”, defendeu o presidente.
Segundo Marcus Vinicius, “é um retrocesso perigoso e desconectado dos avanços sociais tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus. O advogado defende o criminoso, mas não o crime”.
O dirigente afirmou que é simplista a ideia defendida de que os honorários são pagos com dinheiro da corrupção. “Por desconhecimento ou por mero casuísmo, extrapola-se os limites do Estado Democrático de Direito, querendo transformar o advogado no delator do próprio cliente”.
“Criminalizar o advogado pela origem duvidosa dos honorários é tão absurdo quanto fazer o mesmo com qualquer outro profissional que tenha de alguma forma prestado um serviço ao réu”, exemplificou o presidente.
“Será o taxista culpado por haver no seu ofício transportado o condenado? E o dono do restaurante por lhe servir um jantar, também será questionado? Aquele que lhe vendeu um imóvel, uma diária de hotel, ou as compras no supermercado, serão igualmente questionados? O médico que salva a vida de um criminoso deve ser equiparado ao paciente?”
“Na ânsia de que a justiça seja feita, muitas vezes se ultrapassam os limites do justo”, finalizou Marcus Vinicius.
Ato público
Em Cuiabá, na última sexta-feira (6), um ato de desagravo contra o promotor de justiça Marcos Regenold foi realizado pela OAB de Mato Grosso, por ter feito um comentário parecido. Ele disse que “a defesa sempre vai tentar atrapalhar a acusação; ela é paga para isso. As vezes os bons advogados dos acusados são pagos com dinheiro público roubado da população”.
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