DA REDAÇÃO
Os médicos que atuam no Hospital Municipal Elidia Machietto Santillo, em Juara, cobram da empresa contratada pelo município dois meses de pagamentos em atraso. Os 11 profissionais só não irão suspender os atendimentos porque a prefeitura, nesta sexta-feira (28), anunciou que assumirá os pagamentos pelos plantões no mês de março. Este é o segundo caso denunciado por médicos apenas nesta semana e o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) cobra dos órgãos competentes medidas para acabar com os constantes atrasos.
A paralisação dos médicos foi comunicada ao CRM-MT no início da semana. Ao analisar o caso, o Conselho constatou que a empresa contratada pelo município não possui registro junto ao órgão e, por isso, sequer poderia oferecer os serviços em Mato Grosso. “Diante desta irregularidade, inclusive, notificamos a empresa para que regularize a situação em 15 dias. Caso isso não ocorra, iremos ingressar com uma ação na Justiça. Além disso, encaminhamos o caso para providências por parte do Tribunal de Contas do Estado”, explicou o presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio.
Advogada que representa os médicos, Anna Isabel de Araújo explica que a empresa tem descumprido o combinado com os médicos nos valores devidos por plantões. “Eles alegam que o valor cobrado pelos profissionais não era o previamente acertado. No entanto, temos diversas provas que mostram que a empresa simplesmente deixou de pagar o que estava acordado com estes profissionais”. Na unidade, os médicos realizam os serviços de pronto atendimento, internação, assistência hospitalar, partos, remoção de paciente em ambulância.
Diante da paralisação aprovada pelos profissionais, a empresa passou então a tentar recrutar outros médicos para realizar os atendimentos em Juara. A prática, lembra Sampaio, é vedada pelo Código de Ética Médica. “Um médico não pode substituir um colega demitido ou afastado em represália à atitude de defesa de movimentos legítimos da categoria. Neste caso, era isso o que ocorreria se alguém aceitasse”.
Com o impasse que poderia representar na interrupção do atendimento à população de Juara quando há um aumento no número de casos de dengue e chikungunya no município, a Secretaria Municipal de Saúde autorizou a direção da unidade a elaborar a escala de plantões com estes profissionais, que receberão diretamente da prefeitura o salário previsto para o mês de março.
Na avaliação do presidente do Conselho, os órgãos de controle precisam tomar providências para acabar com os atrasos nos pagamentos aos médicos, que ocorrem em diversos municípios de Mato Groso. “Não dá mais para aceitarmos que pais e mães de família tenham que se sujeitar a trabalhar sem saber quando e nem se irão receber pelos serviços prestados. Notificamos o Tribunal de Contas e o Ministério Público, Estadual e Federal, para que adotem medidas que visem coibir esta prática”.
Rondonópolis
A partir do próximo dia 12 de março, os médicos da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis irão suspender os atendimentos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), particulares e de convênios médicos. A medida foi motivada pelo atraso de oito meses nos pagamentos devidos aos profissionais por parte da direção da unidade.
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