MIKHAIL FAVALESSA
O ex-prefeito de Conferesa Gaspar Lazari, familiares dele e servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram alvos de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (30) na Operação Usurpare, feita em conjunto por Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU). Decisão da Justiça Federal bloqueou R$ 15 milhões das contas dos envolvidos em um suposto esquema de fraude em imóveis destinados à reforma agrária e também imóveis urbanos no município.
Um escritório de advocacia agrária localizado na Avenida Brasil, bairro Aurília Salles Curvo, na capital , também foi alvo dos policiais federais. Os servidores do Incra foram afastados de seus cargos e Superintendência Regional do órgão, no Centro Político Administrativo, está entre os endereços alvos de busca e apreensão.
Pela decisão que autorizou a operação, o ex-prefeito é alvo das seguintes medidas cautelares: proibição de acesso ou frequência à Prefeitura Municipal de Confresa; comparecimento periódico neste Juízo Federal, para informar e justificar atividades; proibição de ausentar-se da Comarca pelo prazo de oito dias sem prévia autorização deste Juízo Federal; advertência de que poderá ser decretada a prisão preventiva caso descumprida qualquer das condições citadas.
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Lazari havia sido preso na Operação Tapiraguaia, em 2019, sob acusação de desvio de recursos da prefeitura que eram destinados à construção de pontes. Parte dos documentos que embasaram a ação desta quarta foram obtidos durante a investigação da Tapiraguaia.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, seis medidas judiciais de sequestro de bens e duas ordens judiciais de afastamento de cargos públicos nas cidades de Cuiabá, Confresa e Cáceres. Mais de trinta policiais federais além de auditores da CGU participaram da ação. As investigações tiveram início no ano 2021, com a análise do material que foi apreendido na Tapiraguaia.
A FRAUDE - Descobriu-se fortuitamente que o ex-prefeito teria adquirido do Incra, em 2018, um imóvel destinado à reforma agrária por R$ 24,5 mil, parcelado em 17 (dezessete) vezes sem juros. Após dois meses, Lazari teria vendido o mesmo imóvel a uma imobiliária por R$8,4 milhõres.
Segundo as investigações, houve lucro astronômico de aproximadamente 35.000% (trinta e cinco mil por cento). A PF suspeita que mais de 200 (duzentos) lotes que foram doados pela União ao Município de Confresa, para fins de regularização fundiária urbana, a maioria destinada a pessoas de baixa renda, tenham sido alienados pelo preço de 5% (cinco por cento) do valor venal, pelo ex-prefeito, diretamente a uma empresa de titularidade da sua companheira e aos seus familiares.
Estima-se que o prejuízo causado em razão das supostas fraudes supere o montante de R$ 15 milhões. Dois servidores do INCRA são suspeitos de terem colaborado com a operacionalização do ilícito.
O Inquérito Policial deve ser concluído no prazo de 30 dias. Se condenados, os investigados poderão ser sentenciados à pena de prisão de até 32 anos, consideradas as penas máximas dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A palavra em latim Usurpare remete à ideia de se apossar de algo sem ter direito.
(Com informações da PF e do MPF)
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