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DA REDAÇÃO

Os advogados de defesa do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, responsável pelo desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares, divulgaram uma nota na segunda-feira (15), contestando as denúncias feitas. De acordo com a defesa, a vegetação indicada na denúncia é “compatível com a passagem de fogo (cicatrizes de incêndio), que assolaram o Pantanal no período entre 2020 e 2023.

Alvo da “Operação Cordilheira”, deflagrada entre os dias 8 e 12 deste mês, pela Polícia Civil, Claudecy é dono das 11 fazendas, localizadas no município de Barão do Melgaço, onde consta a degradação ambiental.

De acordo com a Polícia Civil, devido ao uso irregular e reiterado de 25 tipos de agrotóxicos na área de vegetação nativa, resultou na morte de espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de Área de Preservação Permanente (APP) e da biodiversidade, promovendo o desmatamento ilegal nas 11 fazendas.

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Segundo as investigações, dentre os agentes químicos, o fazendeiro teria utilizado o veneno "2,4-D", conhecido como “agente laranja”, utilizado como arma química na Guerra do Vietnã pelo exército dos Estados Unidos, e também em outros conflitos ao longo do século XX. A substância é um desfolhante químico altamente tóxico que destrói a floresta. Na guerra, era usado para expor as tropas vietnamitas. No Pantanal, serviria para abrir área de pasto.

Os advogados, Valber Melo, Fernando Faria e Gérson Rivera, contestaram as denúncias contra o fazendeiro e afirmaram que diversas propriedades rurais de Claudecy foram afetadas pelos incêndios que aconteceram no Parque Estadual. Na nota, a defesa afirma que as fazendas estão em processo de regularização desde 2017, e que só não foram finalizadas “pela demora dos órgãos competentes”.

A defesa disse ainda que Claudecy cumpre a legislação ambiental vigente preservando 35% da área como reserva legal e que desde 2022 investe em programas de proteção de recuperação do bioma, após acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

Sobre as embalagens de agrotóxicos vazias encontradas em uma das fazendas de Claudecy, os advogados disseram que não se tratavam de agrotóxicos e sim de germicidas, “produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental”.

Ao longo da nota, não há informações sobre as amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos das propriedades, durante as investigações policiais, que detectaram a presença do “2,4-D” e de outros três herbicidas sendo eles: imazamox; picloram; e fluroxipir.

De acordo com o MPE, o fazendeiro terá que pagar R$ 5,2 bilhões entre multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e valoração do dano ambiental.

Confira a nota na íntegra:

A defesa do Sr. Claudecy Oliveira Lemes, por meio da presente nota, esclarece que:

(i) O Sr. Claudecy é produtor rural na região do Pantanal e exerce pecuária com manejo técnico-ambiental. Todas as fazendas estão em processo de regularização, desde 2017, aguardando apenas a validação dos cadastros ambientais rurais (CAR) e dos programas de regularização ambiental (PRA), de responsabilidade exclusiva dos órgãos ambientais do Estado de Mato Grosso. Nesse sentido, é importante mencionar que no universo de 144 mil cadastros rurais, o Estado de Mato Grosso conseguiu analisar pouco mais de 4 mil, sendo que o Pantanal é o Bioma com menor número de validações. Ainda, o Sr. Claudecy cumpre as etapas de regularização ambiental concernentes ao Código Florestal, tendo como uso econômico da pecuária sustentável extensiva apenas em áreas passíveis de uso e regularização como áreas antropizadas;

(ii) Em 2022, o Sr. Claudecy firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, o qual vem cumprindo integralmente desde a reposição florestal até pagamentos de valores para a realização de vários programas de proteção e recuperação do meio ambiente (Pantanal), valores estes que superam o montante de mais de 11 (onze) milhões de reais;

(iii) As fazendas do Sr. Claudecy são todas passíveis de exploração, tendo remanescente de reserva legal mais que suficiente para atender à legislação ambiental vigente, com 35% de reserva legal;

(iv) O Pantanal sofreu entre 2020 e 2023 com inúmeros incêndios, onde foram atingidas, inclusive, várias fazendas do Sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos nas fazendas do Sr. Claudecy. Aliás, os incêndios no Pantanal no período citado foram objeto de diversas matérias da Rede Globo (G1) e de diversos outros veículos de mídia nacional;

(v) Quanto ao objeto questionado, importante frisar que se trata apenas de um inquérito policial, com provas produzidas unilateralmente, sem o exercício do contraditório. Contudo, mesmo em se tratando de investigação ainda não finalizada, o Sr. Claudecy desde o início já se colocou à disposição das autoridades públicas, no interesse das investigações;

(vi) Com relação às imagens veiculadas na chamada da matéria e na investigação, verifica-se que a vegetação indicada se mostra compatível com a passagem de fogo (cicatrizes de incêndio), que assolaram o Pantanal no período. Já com relação as embalagens tratadas indevidamente como sendo de agrotóxicos, percebe-se claramente um erro na investigação, pois se tratam de embalagens de germicidas, produto totalmente legal e sem qualquer impacto ambiental;

(vii) Por fim, o Sr. Claudecy reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região.

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