ALLAN PEREIRA
Da Redação
O ex-secretário Célio Rodrigues da Silva foi preso durante a Operação Carta-Postal, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), na manhã desta quinta-feira (19), por suspeitas de fraudes na área da Saúde no município de Sinop. Esta é a terceira prisão do ex-gestor por um suposto esquema de corrupção. A informação é do jornal A Gazeta e confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Civil.
Conforme o jornal, um advogado identificado como Hugo Castilho também foi preso durante a operação. Sinop, cidade onde teriam ocorrido as fraudes, vive um verdadeiro caos na saúde: 61 bebês morreram no município entre 2022 e 2023. Ao ser questionado sobre as mortes, o prefeito do município, Robertor Dorner (Republicanos), disse que bebês "morrem em todo lugar".
Segundo a Polícia Civil, a Operação Cartão-Postal cumpre diversas ordens judiciais contra uma organização criminosa instalada, desde de junho de 2022, na gestão da Saúde do município de Sinop. Ao todo, são 34 investigados, entre pessoas físicas e jurídicas.
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Os 32 mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal são cumpridos nas cidades de Sinop, Cuiabá, Várzea Grande, São Paulo, e nos municípios de Praia Grande e São Vicente (SP).
Célio Rodrigues é ex-secretário de Saúde de Cuiabá e já foi preso duas vezes, uma pela Polícia Civil e outra pela Polícia Federal, por suspeitas de esquemas de corrupção na pasta.
As investigações da Deccor levaram a identificação de de uma suposta organização criminosa, que seria bastante estruturada, com clara hierarquia, divisão de tarefas entre seus componentes e que teria um sofisticado esquema de atuação em conexão com o Poder Público Municipal.
O objetivo do grupo criminoso seria, segundo a delegacia, fraudar de modo consistente a prestação do serviço de saúde na cidadee para auferir lucro e realizar diversos repasses financeiros aos líderes do esquema.
Foi verificado que a organização social, que hoje gerencia a pasta da Saúde de Sinop, teria sido especialmente ajustada para assumir a prestação do serviço de forma precarizada, tendo em vista diversas alterações formais que aconteceram em sua composição no mesmo período em que disputava a dispensa de licitação para assumir tais atividades, entre maio de junho de 2022.
Essa organização social voltou a vencer dispensas de licitação ocorridas entre outubro e novembro de 2022 e entre abril e maio de 2023, de modo que continua a atuar na cidade até hoje.
As investigações da Deccor, que durou mais de seis meses, se baseou em análise documentos, pesquisas em bases abertas de dados, confronto de informações e identificação de pessoas, veículos, empresas e locais.
Ordens judiciais
Informações preliminares apontam que equipes da Polícia Civil que os mandados estão sendo cumpridos em um escritório de advocacia em Cuiabá e na sede do Instituto de Gestão de Políticas Públicas, uma organização de São Paulo que tem sede em Sinop e contrato com a prefeitura.
Também são cumpridas seis ordens de prisão preventiva (incluindo do ex-secretário Célio Rodrigues), um de monitoramento eletrônico, duas ordens de suspensão do exercício da função pública, um de suspensão parcial do exercício da função pública, bem como a suspensão de exercício de atividade de natureza econômica de seis empresas.
Treze pessoas são alvo de medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de acessar as dependências administrativas da Saúde do Município de Sinop, a proibição de manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar da Comarcar sem autorização do Juízo, entrega de passaporte e comparecimento periódico em Juízo.
Com base nas investigações, também foi determinado o bloqueio de valores das contas bancárias de 34 pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de bens móveis de 21 alvos e o sequestro de bens imóveis de outros oito alvos, a fim de recompor os cofres públicos no montante de R$ 87.419.285,01, que é o valor global de três contratos celebrados entre Sinop e a organização social que gerencia a Saúde da cidade.
A Justiça determinou a imediata retomada das atividades da Pasta da Saúde diretamente pelo próprio município, ocupando-se provisoriamente toda a estrutura de uma organização social que vinha prestando esse serviço de forma terceirizada na cidade.
O Poder Judiciário ordenou ao Município que avalie, no prazo de 10 dias, a possibilidade de rescisão contratual com a organização social, bem como a apresentação de minucioso relatório dando conta de todas as irregularidades eventualmente praticadas por essa organização social.
Foi determinado que o Município utilize o valor de R$ 1.798.790,20, que foi prestado pela organização social investigada como garantia do Contrato n.º 58/2023 (atualmente vigente). Esse montante deve ser destinado ao custeio da saúde do município durante o período de ocupação temporária.
Também a fim de assegurar a continuidade da prestação do serviço de saúde no município, o Juízo ordenou a suspensão de todos os pagamentos já previstos ou empenhados para a organização social.
Foi autorizado o compartilhamento de provas da investigação e de toda a documentação referente aos contratos com o Tribunal de Contas do Estado para realização de auditoria.
Ainda, foi autorizado o desmembramento da investigação em dois outros inquéritos policiais, totalizando, assim, três investigações, dada a magnitude e complexidade do esquema supostamente criminoso descoberto.
Cumprimentos
As ordens judiciais são cumpridas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), com o apoio da Delegacia Fazendária (Defaz), Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE), Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCI), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Gerência de Operações Especiais (GOE).
Prestam apoio, também, a Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Delegacia de Trânsito de Cuiabá (Deletran), 1.ª e 3.ª Delegacias de Várzea Grande, Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) de Várzea Grande, Delegacia Regional de Várzea Grande, Delegacia de Chapada dos Guimarães e Delegacias circunscritas à Delegacia Regional de Sinop. (Com assessoria)
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Sinop afirma que a operação não cumpriu mandados na sede administrativa e que colabora com a polícia. Confira o posicionamento na íntegra.
A Prefeitura de Sinop informa que:
- Tomou conhecimento, na manhã de hoje, da operação realizada pela Polícia Judiciária Civil [PJC] que apura denúncias na saúde pública do município;
- Ressalta, porém, que está à inteira disposição para colaborar com os Órgãos de Controle e Fiscalização, a fim de garantir total transparência e lisura do processo;
- A sede da Prefeitura [Paço Municipal] não foi alvo da operação ou de quaisquerbuscas;
- A Prefeitura ainda está inteirando do teor da operação, a fim de prestar melhores esclarecimentos à população;
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