JOTA
Termina na quarta-feira (16/10) o prazo para sacar o ‘dinheiro esquecido’ em bancos ou instituições financeiras no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central (BC). Segundo atualização mais recente da autarquia bancária, havia ainda R$ 8,59 bilhões disponíveis para o resgate em agosto. Passada a data, os valores não reclamados se tornam de domínio da União e serão recolhidos pelo Tesouro Nacional.
A consulta da quantia a receber e o pedido pela devolução do dinheiro devem ser feitos no site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Podem ser resgatados recursos de pessoas físicas (inclusive falecidas) e jurídicas.
Considerando as quantias já devolvidas, ao todo, R$ 16 bilhões foram ‘esquecidos’ nas instituições bancárias. Cerca de 52 milhões de pessoas e empresas ainda têm valores a receber. A maior parte da faixa a ser resgatada é baixa. Por volta de 33 milhões de contas (62%) tem até R$ 10.
Só 940 mil (1,8%) têm quantias superiores a R$ 1.000. Do restante, 13 mil (25%) têm de R$ 10,01 a R$ 100 a serem retirados e cerca de 5 mil contas (10%) deixaram esquecidos valores de 100,01 a R$ 1.000.
Segundo o BC, R$ 8 bilhões já foram devolvidos para cerca de 23 mil pessoas e empresas. Os dados consideram até o mês de agosto e foram atualizados pela autarquia na última segunda-feira (7/10).
‘Dinheiro esquecido’ nos bancos vai para o Tesouro
A Lei 14.973/2024 prevê a incorporação de forma definitiva dos valores pelo Tesouro Nacional depois da quarta-feira (16/10). A norma, que trata das compensações à desoneração da folha de pagamento, foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em 16 de setembro.
Só são considerados ‘valores esquecidos’, e, portanto, poderão ser destinados ao Tesouro, os recursos em contas de depósito que não tenham sido atualizadas de acordo com a Resolução CMN 4.753/2019 do Banco Central.
Resgate de valores a receber
A consulta da quantia só pode ser feita no site do Banco Central. É necessário um login gov.br. A instituição não entra em contato por redes sociais ou aplicativos de mensagens, nem envia links com redirecionamento a outras páginas.
Feito o acesso, o Sistema de Valores a Receber agendará uma data para a consulta dos valores e disponibilizará mais informações sobre a transferência e o saque. Para ter o dinheiro devolvido, é preciso apresentar uma chave Pix.
Para receber valores de pessoas falecidas, é necessário ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade.
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