LISLAINE DOS ANJOS
DO MIDIANEWS
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter o auditor público externo Hermes Dall’Agnol afastado de suas funções no órgão, sem prejuízo da remuneração mensal. Ele foi preso em flagrante na última terça-feira (18) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).
O servidor, que teve a prisão preventiva mantida pela Justiça na última sexta-feira (21), deverá também se manter afastado do órgão por 60 dias, enquanto responde a Processo Administrativo Disciplinar, que apura suposto desvio de conduta no exercício da função pública.
Dall’Agnol é acusado de cometer o crime de concussão (extorsão praticada por servidor público), ao cobrar propina de R$ 40 mil do presidente da Câmara Municipal de Jaciara (147 km ao Sul de Cuiabá), vereador Adilson Costa França (PR), para apresentar relatório favorável às contas de 2012 do Legislativo.
Segundo nota enviada pela assessoria do TCE, o corregedor-geral do órgão, conselheiro Antônio Joaquim, decidiu pelo afastamento, para evitar interferência do auditor nos trabalhos que estão sendo realizados pela comissão disciplinar. Com isso, o auditor teve suspensa a sua senha de acesso a documentos, arquivos da rede e sistemas informatizados utilizados para o trabalho do controle externo.
Punição
Caso o desvio de conduta seja confirmado, Dall’Agnol poderá ser punido com repreensão, suspensão e, até mesmo, demissão do órgão - podendo, inclusive, ter cassada a sua aposentadoria. O procedimento também poderá ser arquivado, caso seja provada a inocência do auditor durante as investigações. A comissão terá 60 dias para apresentar um relatório sobre a conduta do servidor. O prazo para conclusão do processo administrativo poderá ser prorrogado por igual período, caso seja necessário.
Histórico
Lotado na Secretaria de Controle Externo da 4ª Relatoria, Hermes Dall’Agnol ingressou no TCE há aproximadamente 27 anos, por meio de concurso público e, segundo as informações, nunca apresentou um comportamento que despertasse desconfiança entre os demais funcionários, segundo informações da assessoria do órgão. A função do auditor é fazer o relatório técnico que subsidia o julgamento das contas das instituições por parte do TCE-MT.
A assessoria afirmou que a notícia do possível desvio de conduta causou decepção aos demais funcionários da carreira, que, em sua totalidade, possuem curso superior e especializações e recebem um salário que varia de R$ 6.788,02 a R$ 15.971,81.
A assessoria afirmou que o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, já pediu à Secretaria Geral de Controle Interno o levantamento de todos os processos que foram apreciados pelo auditor, para saber se o “modus operandi” do qual ele é acusado também foi aplicado na elaboração de outros relatórios.
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