DA REDAÇÃO
A empresa Dória Eventos Internacionais Ltda – de propriedade do ex-prefeito de São Paulo, Joao Dória (PSDB) – devolveu pouco mais de R$ 55,8 mil aos cofres de Mato Grosso, em razão de valores recebidos indevidamente.
A devolução é resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teve como objetivo a avaliação da regularidade do pagamento de contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e a empresa.
O contrato firmado pela Sedec com a Dória Eventos Internacionais Ltda foi destinado à compra de uma cota do evento “Lide Bussiness Breakfast”, realizado na cidade de Nova York em maio de 2016.
Conforme o TCE, o contrato foi celebrado com cláusula de conversão cambial, porém essa especificidade não foi observada, o que gerou um pagamento a maior. Ao invés de desembolsar R$ 424,1 mil, o Estado acabou realizando um pagamento de R$ 480 mil.
Na análise do contrato, foi percebida a necessidade de averiguar a conversão do valor de US$130 mil à taxa de câmbio de R$ 3.2628, relativa ao dia 18 de julho de 2016, o que somaria a quantia de R$ 424.164,00.
A equipe de auditores concluiu que tanto a Sedec como a empresa contratada não obedeceram à cotação do dólar do dia anterior ao pagamento, conforme compactuado no contrato.
Ao constatar a irregularidade, a equipe da 6ª Secretaria de Controle Externo, sob a relatoria do conselheiro interino Moisés Maciel, pugnou pela notificação visando esclarecimentos por parte do secretário adjunto de Administração sistêmica da Sedec, Nelson Corrêa Viana e do representante da empresa, João Agripino da Costa Dória Junior.
Posteriormente, o TCE foi informado que a empresa providenciou o ressarcimento do valor pago indevidamente pelo Estado.
Cota em evento
O valor da cota foi de US$ 130.000 devendo ser transacionada em dólar comercial de compra, no seu valor equivalente convertido em moeda nacional corrente à época do pagamento.
Conforme informações da Sedec, o objetivo foi de assegurar a presença de Mato Groso em evento com lideranças empresariais e representantes de fundos de investimentos, instituições financeiras internacionais com interesses em investimentos em tecnologia e inovação, oportunizando a geração de negócios para o Estado.
Ao votar o processo relativo à auditoria de conformidade (Processo nº 20.965-1/2017) na sessão plenária da 2ª Câmara Técnica de Julgamentos do TCE, nesta quarta-feira (11/04), o conselheiro interino Moisés Maciel disse que a irregularidade foi muito rapidamente sanada e que, por isso “estava recomendando que o Governo do Estado faça treinamentos específicos sobre gestão de contratos administrativos dolarizados aos agentes públicos responsáveis pela celebração, execução e fiscalização dos acordos firmados”.
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