LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve a competência do ministro Teori Zavascki para julgar o Habeas Corpus que visa obter a liberdade do ex-deputado estadual José Riva.
A decisão, que negou pedido da defesa do político, foi proferida na tarde desta quarta-feira (27). Na petição, o advogado Rodrigo Mudrovitsch alegou que era o ministro Dias Toffoli, e não Teori Zavaski, quem deveria relatar o pedido de soltura.
Conforme a defesa, as investigações contra Riva na Operação Imperador tiveram origem na mesma delação premiada que culminou na Operação Ararath, feita pelo empresário Júnior Mendonça.
Sendo assim, como Toffoli é o relator do inquérito sobre os investigados com foro privilegiado na Ararath, o ministro também teria a prevenção de receber o Habeas Corpus de Riva
No entanto, o presidente do STF decidiu por acatar o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que avaliou não haver ligação direta entre os fatos investigados na Ararath e na Operação Imperador.
"Isso posto, determino o retorno dos autos ao gabinete do Ministro Teori Zavascki", decidiu Lewandowski
Outros desdobramentos
Além do Habeas Corpus no STF, também está pendente de julgamento o mérito do pedido de liberdade que tramita na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A previsão é que este HC seja julgado no dia 2 de junho.
No STJ, o mérito do pedido será julgado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Maria Thereza Moura e pela desembargadora convocada Marilza Maynard.
A denúncia
Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo. Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.
Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários.
São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo separado dos demais réus.
As audiências em relação à ação penal já estão em fase final. O interrogatório do político está marcada para o dia 9 de junho.
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