SÉRGIO RODAS
DO CONJUR
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu nesta quarta-feira (24/3) que os ministros avaliem como a Corte pode ajudar o recém-criado comitê para ações de combate à epidemia de Covid-19.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação do comitê, que contará com ministros de seu governo, deputados federais, senadores, governadores e integrantes do Judiciário.
Fux afirmou que o STF não integrará o comitê, pois cabe à corte avaliar a legitimidade dos atos praticados pelo Executivo e Legislativo contra o coronavírus. O presidente do Supremo disse que, na reunião de instauração do órgão, reforçou que União, estados e municípios têm competência concorrente para implementar medidas sanitárias, sob coordenação do governo central, como a Corte decidiu em abril de 2020.
Segundo o ministro, alguns presentes no encontro criticaram liminares concedidas por juízes sem levar em conta a capacidade estrutural dos estados. Fux apontou que, apesar da autonomia dos magistrados, talvez eles devessem considerar mais as consequências de suas decisões. E ponderou que o Conselho Nacional de Justiça pode avaliar alguma regulamentação nesse sentido.
O ministro Dias Toffoli sugeriu indicar para o comitê algum integrante do CNJ, órgão que não é diretamente vinculado à jurisdição.
Outra crítica dos políticos foi a judicialização de medidas relacionadas à Covid-19. "Verificamos que alguns partidos perdem no debate parlamentar e depois vêm ao Supremo. Isso é ruim para nós, até porque não temos expertise na área médica", disse Fux.
O presidente do STF destacou que a Constituição não permite o controle prévio da constitucionalidade desses atos, mas declarou que a corte pode pensar em formas de fazer uma análise preliminar deles, de forma a aumentar a segurança jurídica.
O ministro Luís Roberto Barroso disse que só cabe à Corte ser rápida na análise de pedidos. "O STF não pode se comprometer previamente, salvo com a celeridade máxima caso haja alguma impugnação".
Além disso, Barroso ironizou a criação do órgão. "Com um ano de atraso e quase 300 mil mortos, resolveram montar um comitê", afirmou.
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