LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
“Injusta e arbitrária”. Foram essas as palavras usadas pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, para classificar a decisão que revogou sua liberdade e determinou o retorno à prisão no Centro de Custódia da Capital (CCC), por conta da Operação Ararath.
A volta de Eder Moraes à cadeia foi determinada nesta terça-feira pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), que decidiu por cassar decisão anterior e manter a prisão expedida pelo juiz Jefferson Schneider, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso.
A prisão foi motivada pela suposta desobediência do ex-secretário ao não seguir as normas de monitoramento da tornozeleira eletrônica, que foi imposta a Eder Moraes como condição para ele permanecer em liberdade.
Não posso concordar que um motivo técnico-eletrônico cause a mesma prisão que motivou minha prisão há sete meses
Em entrevista ao MidiaNews, por telefone, Eder Moraes disse que nunca violou as regras da tornozeleira eletrônica e reclamou por estar sendo preso pela 3ª vez em razão do mesmo motivo.
“Eu nunca burlei a tornozeleira eletrônica por uma vez sequer. Não posso concordar que um motivo técnico-eletrônico cause a mesma prisão que motivou minha prisão há sete meses”, criticou ele, que revelou já estar com seus pertences arrumados, aguardando a Polícia Federal prendê-lo novamente.
Falhas no equipamento
Na decisão que determinou a quarta prisão de Eder Moraes, agora mantida pelo TRF-1, o juiz Jefferson Schneider afirmou que o ex-secretário deixou sua tornozeleira sem bateria por 30 vezes, em 16 dias distintos, entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado.
Já Eder Moraes alegou que a tornozeleira tinha falhas na bateria que o impediam se detectar quando estava descarregada.
“Eu nunca deixei de ser monitorado. Tanto que, após a última prisão, entrei em contato com a Central de Monitoramento mais de 100 vezes. Inclusive comprei um celular exclusivo para contatar a central”.
“Eu nunca fiz isso [violar a tornozeleira]. Eu jamais atentaria contra as regras do equipamento que me mantém em liberdade, seria uma insanidade da minha parte”, relatou.
Eu tenho me comportado exemplarmente. Nunca falei com nenhum investigado, nunca descumpri nenhuma medida cautelar
Da mesma forma, Eder Moraes apontou erros no relatório que havia elencado que ele descumpriu 96 vezes os termos da tornozeleira ao se deslocar a locais não permitidos.
“Esses dados das 96 infrações não são verdadeiros. E a tornozeleira foi retirada sem se fazer perícia. O relatório comunica inúmeras falhas diariamente, até quando você entra em um elevador, se o tempo está nublado. E o juiz considerou tudo isso como infração”.
“As falhas foram comunicadas à Justiça e o procedimento normal era o juiz me ouvir, como a juíza da Vara Contra o Crime Organizado [Selma Arruda] ouviu o Luiz Pommot”, afirmou Eder, fazendo referência ao ex-secretário de Finanças da Assembleia que, após a central detectar falhas no equipamento, foi intimado a prestar explicações.
“Estranheza”
Eder Moraes também afirmou causar “estranheza” por ser alvo de uma nova prisão por conta de problemas com a tornozeleira.
“O STF me deu a liberdade e falou para o juiz ouvir minhas explicações sobre a tornozeleira. O juiz não me ouviu e fui preso novamente. O TRF me soltou, o juiz não me ouviu e agora vou ser preso de novo”.
Segundo o ex-secretário, essa nova prisão foi motivada por uma “banalidade” e, assim como em ocasiões anteriores, coincidiu com o aniversário de seu filho.
“É uma decisão injusta. Não posso deixar de crer que há uma situação persecutória e mais uma vez ocorre próxima das eleições. Eu tenho me comportado exemplarmente. Nunca falei com nenhum investigado, nunca descumpri nenhuma medida cautelar. É muito sofrido para minha família passar por isso de novo”, argumentou.
As prisões
O juiz Jeferson Schneider, cujo mandado de prisão contra Eder voltou a vigor
A primeira prisão de Eder foi realizada em maio de 2014, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Ararath.
No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
Em agosto de 2015, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.
A terceira prisão ocorreu em dezembro, durante a décima fase da operação da PF, e a soltura foi concedida pelo STF em maio deste ano.
A quarta prisão foi decretada no início de junho e revogada no final daquele mês por decisão liminar (provisória) do desembargador federal Cândido Ribeiro.
Condenado a 69 anos de prisão
Apontado como “homem forte” nos governos Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário Eder Moraes já foi condenado a 69 anos de prisão, em decorrência de fatos investigados em uma das ações penais que responde na Operação Ararath.
A sentença foi proferida em 13 de novembro de 2015 pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso.
Eder foi condenado, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.
Além disso, ele também foi condenado a pagar uma indenização, pelos crimes descritos, no valor de R$ 1.335.500,00.
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