AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
A defesa do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), acusou a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, de ter “ludibriado” o Tribunal de Justiça ao decretar a prisão preventiva do ex-gestor.
A declaração foi dada por um dos advogados do ex-secretário, Artur Osti. Permínio foi preso na última quinta-feira (20), pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na 2ª fase da Operação Rêmora, denominada “Locus Delicti”. Ele foi levado para o Centro de Custódia da Capital.
O decreto de prisão preventiva foi assinado pela magistrada no dia 15 de julho. O ex-secretário é acusado de "participar ativamente" de um esquema que teria fraudado pelo menos 10 licitações da Seduc, cujas obras estavam orçadas em R$ 17 milhões.
Ela ludibriou o Tribunal, tentando ser a juíza universal. Ela aguardou Permínio ser exonerado do cargo de secretário, por conta de todo o escândalo da operação, para, logo depois, decretar sua prisão preventiva
O pedido do Ministério Público Estadual teve como base uma delação premiada feita por um dos acusados de participação do esquema.
Segundo Artur Osti, Selma Arruda “driblou” o TJ-MT ao não decretar a prisão preventiva de Permínio na 1ª fase da Rêmora, em maio, época em que o político ainda era secretário de Estado.
O advogado lembrou que na decisão que deflagrou a 1ª fase da operação, a magistrada afirmou que não havia indícios de envolvimento do ex-secretário, mesmo com a citação de seu nome em reunião gravada com empresários investigados pelo suposto esquema.
“O que parece é que, quando a juíza disse na Rêmora 1 que Perminio não era investigado, o fez pois na época ele era secretário de Estado”, afirmou.
“Assim, caso fosse para decretar a prisão do ex-secretário, a magistrada teria que remeter o pedido do Gaeco diretamente ao Tribunal, pois Permínio tinha foro especial por prerrogativa de função. Nada mais fez do que driblar a competência do Tribunal de Justiça”, completou.
Ainda de acordo com Osti, a magistrada teria aguardado Permínio sair do cargo, perder sua prerrogativa de foro, e, com isso, poder ser preso por uma decisão de 1ª instância.
“Ela ludibriou o Tribunal, tentando ser a juíza universal. Ela aguardou Permínio ser exonerado do cargo de secretário, por conta de todo o escândalo da operação, para, logo depois, decretar sua prisão preventiva”, afirmou o advogado.
No mesmo dia em que a Operação Rêmora foi deflagrada pelo Gaeco, Permínio se reuniu com o governador Pedro Taques (PSDB), no Palácio Paiaguás e entregou o seu cargo.
Osti adiantou que está analisando a decisão de prisão preventiva do seu cliente para tomar as medidas cabíveis, na tentativa de colocar Permínio em liberdade.
“Estamos analisando as medidas que serão tomadas, mas, de qualquer forma, vou levar essa situação ao conhecimento do Tribunal”, declarou.
Novas provas
De acordo com o Gaeco, após análise de todo material apreendido e com base em outra provas coletadas, a instituição pôde levar até o Poder Judiciário elementos (que na primeira fase não haviam sido coletados ainda) de que Permínio Pinto "participou ativamente do comando decisório da organização criminosa já denunciada".
Ainda segundo o Gaeco, foi possível constatar que no escritório mantido pelo empresário Giovani Guizardi, suposto líder do esquema, a organização reunia-se para "deliberações e acerto de contas".
Marcus Mesquita/MidiaNews
Permínio Pinto; ex-secretário foi preso pelo Gaeco, nesta quarta-feira (20)
O escritório está localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente à trincheira do Bairro Santa Rosa.
O Gaeco afirma que, após a deflagração da 1ª fase da operação, foi possível elucidar de "forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime conforme documentos obtidos nesta 2ª fase junto a administradora do referido edifício".
"Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no ‘Quartel General’ do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas”, afirmou o Gaeco.
“Outros personagens já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias", completou.
Sem indícios
Durante as investigações iniciais do Gaeco, foi constatado o nome de Permínio Pinto foi citado em uma reunião entre empreiteiros suspeitos de integrar um esquema de fraudes em licitações da Seduc.
A reunião, gravada por um dos empresários, com suporte do Gaeco, ocorreu em outubro do ano passado, em um escritório no bairro Santa Rosa, na Capital.
Na decisão referente a 1ª fase da operação, a juíza Selma Arruda avaliou que, apesar das citações nas conversas, não havia indícios suficientes de que Permínio estivesse realmente envolvido nos fatos criminosos.
“A mera referência à pessoa do secretário, ainda que por mais de uma vez, não me faz supor que esteja ele ciente ou mesmo envolvido com o ocorrido, motivo pelo qual entendo que este juízo é o competente para processar e julgar o presente caso”, disse a magistrada.
Ainda assim, Selma Arruda registrou que poeria mudar de ideia, “caso surjam indícios” contra o secretário.
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