DA REDAÇÃO

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) acusou o médico Filinto Correa da Costa de ter investido R$ 2,75 milhões em Previdência privada, como forma de lavar dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos do Estado.

A informação consta na segunda denúncia, apresentada à Justiça nesta semana, sobre a investigação da compra supostamente fraudulenta, por parte do Governo do Estado, de uma área de 721 hectares na região do Lago de Manso (em Chapada dos Guimarães), no valor de R$ 7 milhões. A área foi vendida pelo médico.

A aquisição teria sido ilegal, segundo o Ministério Público Estadual porque o lote em questão, na verdade, já pertencia ao poder público.  

O caso veio à tona em fevereiro, com a deflagração da Operação Seven.

A primeira denúncia, que revelou como se deu a compra da área, citou 10 pessoas, entre elas o ex-governador Silval Barbosa.

A segunda detalha como o dinheiro teria sido lavado pelos participantes do suposto esquema – treze pessoas, no total.

Conforme as investigações, o “desvio do dinheiro público efetivamente ocorreu em duas oportunidades, de modo que Filinto Correa da Costa recebeu em sua conta bancária (...) os valores de R$ 3.500.000 em 26/11/2014 e R$ 3.500.000 em 12/12/2014”.

“A fim de esconder e maquiar a natureza, origem e localização do dinheiro proveniente do peculato do qual foi beneficiário, Filinto Correa da Costa, em 17/12/2014 , aplicou o valor de R$ 1.500.000 desviados do Estado de Mato Grosso, em seguro previdência administrado pela BrasilPrev Seguros e Previdência”, diz um trecho da denúncia.

Ainda de acordo com a investigação, no dia 10 de março do ano seguinte, Correa da Costa “procedeu ao resgate do valor aplicado, tomando-o em mãos como se lícito fosse, ficando assim com a quantia monetária em cash disponível para recolocá-lo no sistema financeiro livre da mácula originária”.

Desta forma, Filinto logrou êxito em manter o dinheiro desvinculado de sua origem e natureza espurias

Conforme a denúncia,  no dia 10 de março de 2015, o médico teria feito uma nova aplicação na BrasilPrev, de R$ 1.100.000. Três dias depois, investiu mais R$ 150 mil.

“Desta forma, Filinto logrou êxito em manter o dinheiro desvinculado de sua origem e natureza espurias, já que outrora dinheiro em conta bancária transmutou-se em aplicação financeira”, consta na denúncia.

Segundo o Gaeco, o médico colocou o “proveito do crime a salvo do controle e da fiscalização das autoridades competentes”.

As investigações mostram que, em 2002, Corrêa da Costa já havia negociado com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.

Segundo o Gaeco, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

A primeira denúncia sobre o caso foi protocolada na Justiça no dia 5 de fevereiro. Nela os promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcos Bulhões dos Santos e Carlos Roberto Zarour César apontaram dez pessoas acusadas de participação no esquema da fraude na compra da terra.

Além de Silval Barbosa, a primeira denúncia cita o ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf; o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto; o ex-procurador do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”; o ex-secretário estadual de Planejamento Arnaldo Alves de Souza Neto; o ex-secretário-adjunto estadual de Administração coronel José de Jesus Nunes Cordeiro; Filinto Correa da Costa; o ex-secretário adjunto da Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques; e dois servidores concursados da Sema.

Já na segunda estão denunciados o médico, seu filho, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto; João Celestino Correa da Costa Júnior; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho; o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; o empresário Luciano Cândido do Amaral; o ex-presidente do Intermat João Justino Paes; o fazendeiro Roberto Peregrino Morales; a empresária Antônia Magna Batista da Rocha; o empresário André Luiz Marques de Souza; e o diretor do Sesc Marcos Amorim da Silva.

Outro lado

A defesa do médico Filinto Corrêa ainda não se pronunciou sobre a denúncia.

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