DA REDAÇÃO

Investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) revelam que parte do dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos, por meio da compra fraudulenta pelo Estado de uma área na região do Lago de Manso, foi usada na aquisição de um carro e uma moto importados, por três acusados de participar do alegado esquema.

A informação consta na denúncia do Gaeco contra 13 pessoas, alvos da Operação Seven, desencadeada em fevereiro deste ano.  

Esta é a segunda denúncia a respeito do caso e se refere ao desdobramento das investigações da primeira fase da operação. Para esta denúncia, o Gaeco rastreou o destino do dinheiro desviado, recebido pelo médico Filinto Correa da Costa, dono da área.

Conforme os promotores do Gaeco, a fim de “mascarar a origem ilítica do dinheiro”, Filinto Correa da Costa comprou uma BMW modelo X6 X Drive 50i preta, ano 2010/11.

O desvio do dinheiro público efetivamente ocorreu em duas oportunidades, de modo que Filinto Correa da Costa recebeu em sua conta bancária (...) os valores de R$ 3.500.000 em 26/11/2014 e R$ 3.500.000 em 12/12/2014”

O veículo custava R$ 250 mil,  porém o médico teria empregado R$ 190 mil do esquema em sua aquisição. As investigações concluíram que ele colocou o veículo em nome de seu filho, o advogado João Celestino Correa da Costa Neto.

As informações foram confirmadas aos promotores pela empresa All Motors Shopping Car, diz a denúncia.

“Neste sentido, infere-se dos autos anexos que, a fim de dissimular a natureza, origem, localização, movimentação e, principalmente, a propriedade do dinheiro proveniente do peculato do qual Filinto Corre da Costa foi beneficiário, em prévio conluio com este, João Celestino Corre da Costa Neto, na data de 01/12/2014 – apenas cinco dias após o recebimento do dinheiro ilícito por Filinto – procedeu à integração do dinheiro empregando o valor de R$ 190.000,00 em bem de luxo consistente num veículo BMW X6 X Drive 50i", diz a denúncia.

Moto de Chico Lima

Outro envolvido no caso, o procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima, o “Chico Lima”, é acusado de empregar R$ 40 mil, também supostamente desviados, na compra de uma moto BMW modelo R 1200 GS branca, ano 2015/15.

“Seguindo o rastro do dinheiro desviado do erário mato-grossense – que deveria ser empregado em áreas essenciais e fundamentais, entretanto caóticas, tais como a saúde, educação e segurança pública – foi possível constar que boa parte dele foi empregada (....) sobretudo para satisfação de seus desejos de ostentação”, consta em um trecho do documento.  

A denúncia contra o grupo foi encaminhada no último dia 20 de junho à juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. Ao todo 13 pessoas foram denunciadas.

Além de Filinto Correa,  Francisco Lima e Celestino Correa Neto, ainda compõem o grupo de denunciados os ex-secretários Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Casa Civil), além do ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto (veja a lista).

O suposto esquema começou a ser desmontado com a descoberta da compra da área de 721 hectares. Por ela, o Governo do Estado, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, pagou R$ 7 milhões.

O Ministério Público Estadual, no entanto, descobriu que a terra já pertencia ao poder público e que, por isso, não poderia ter sido adquirida novamente.

Ainda conforme as investigações, o “desvio do dinheiro público efetivamente ocorreu em duas oportunidades, de modo que Filinto Correa da Costa recebeu em sua conta bancária (...) os valores de R$ 3.500.000 em 26/11/2014 e R$ 3.500.000 em 12/12/2014”.

Marcus Mesquita/MidiaNews

O procurador aposentado Chico Lima: moto de R$ 40 mil

Entenda o caso

De acordo com o Gaeco, em 2002, Filinto Corrêa da Costa já havia negociado com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares pelo valor de R$ 1,8 milhão.

O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.

Segundo o Gaeco, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".

Os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.

Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.

A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.

A primeira denúncia sobre o caso foi protocolada na Justiça no dia 5 de fevereiro. Nela os promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcos Bulhões dos Santos e Carlos Roberto Zarour César apontaram dez pessoas acusadas de participação no esquema da fraude na compra da terra.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o advogado João Celestino Correa da Costa Neto e com o advogado Huendel Rolim, que o defende. Nenhuma das ligações foram atendidas.

Veja a lista dos denunciados:

1) Filinto Correa da Costa - médico

2) João Celestino Correa da Costa Neto - advogado

3) Filinto Correa da Costa Junior - empresário

4) Francisco Gomes de Andrade Lima Filho - procurador aposentado

5) Pedro Jamil Nadaf - ex-secretário da Casa Civil

6) Marcel Souza de Cursi - ex-secretário de Fazenda

7) Afonso Dalberto - ex-presidente do Intermat

8) Luciano Cândido do Amaral - empresário

9) João Justino Paes de Barros - ex-presidente da Metamat

10) Roberto Peregrino Morales - fazendeiro

11) Antônia Magna Batista da Rocha - empresária

12) André Luiz Marques de Souza - empresário

13) Marcos Amorim da Silva - diretor do Sesc em Mato Grosso

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