AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Estado, Eder Moraes.
A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (9) e reestabeleceu as medidas cautelares impostas ao ex-secretário, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Eder Moraes cumpre prisão preventiva desde o dia 4 de dezembro de 2015, quando foi preso na 10ª fase da Operação Ararath.
O ex-secretário voltou para o Centro de Custódia da Capital sob a acusação de ter violado 92 vezes os termos da utilização de monitoração eletrônica (tornozeleira), em um período de 60 dias.
No habeas corpus, a defesa de Eder Moraes, representada pelos advogados Fabian Feguri e Ricardo Spinelli, alegou que o ex-secretário não teve oportunidade de explicar o mau uso do equipamento de monitoramento.
O ministro acolheu os argumentos da defesa de que houve um tratamento diferenciado de decretar a prisão de Eder, uma vez que não foi aberto o contraditório para que ele pudesse justificar as supostas violações
“O ministro acolheu os argumentos da defesa de que houve um tratamento diferenciado de decretar a prisão de Eder, uma vez que não foi aberto o contraditório para que ele pudesse justificar as supostas violações. O Toffoli acolheu a defesa para mandar restaurar as cautelares que estavam impostas”, afirmou Fabian Feguri.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que no caso de Eder, a súmula 691/STF poderia ser superada.
Tal súmula proíbe que os tribunais superiores analisem habeas corpus impetrados contra decisão do relator original - no caso o ministro Ericson Maranho, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, a não ser em casos de flagrante ilegalidade.
“Concedo, porém, de ofício, ordem de habeas corpus, para anular a decisão que decretou a custódia preventiva do paciente, restabelecendo as medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio (art. 282, § 3º, CPP), o juízo de primeiro grau reexamine a matéria”, afirmou Toffoli.
Além do monitoramento eletrônico, as medidas cautelares a serem cumpridas por Eder são: a proibição de sair de casa das 19h às 6h – exceto nas segundas-feiras, para frequentar a faculdade - e a vedação de manter contato com os demais réus das ações penais da Ararath (com exceção de sua esposa, Laura Tereza Dias).
A expectativa da defesa de Eder é de que ele só saia do Centro de Custódia nesta terça-feira (10), após o juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, ser notificado da decisão.
Supostas violações
A decisão que decretou a volta do ex-secretário para a prisão foi assinada pelo juiz Jefferson Schneider.
O magistrado revogou as medidas cautelares que ele mesmo aplicou a Eder, em agosto de 2015, quando ele conquistou sua liberdade com uma decisão do ministro Dias Toffoli.
De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, Eder não teria recarregado a bateria de sua tornozeleira por diversas vezes.
Em uma das situações, conforme o delegado, o aparelho eletrônico de rastreamento teria ficado mais de 4 horas desligado.
“A tornozeleira funciona como um celular. Ela precisa ser recarregada. Isso é uma obrigação da pessoa que a carrega. Ela não pode descarregar. Por dezenas de vezes, Eder deixou descarregar, como já ficou mais de quatro horas com ela descarregada”, declarou Faveri.
Prisões
No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.
A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.
A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.
Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.
O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.
Segundo Marco Aurélio, somadas as ordens judiciais, "Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões".
Em agosto, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.
Eder Moraes foi preso pela primeira vez, na 5ª fase da Operação Ararath, realizada em maio de 2014.
Leia mais:
Supremo mantém Riva e Eder presos no Centro de Custódia
Ministro do Supremo nega liberdade a Eder Moraes
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
