LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitou queixa-crime movida por Silmara Silva Cutrin contra o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que atua como substituto na 11ª Vara Militar de Cuiabá.

A decisão, unânime, é desta quinta-feira (14). Silmara Cutrin processou Ferreira por supostamente ter sido caluniada pelo magistrado, em procedimento sigiloso enviado por ele ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No ofício, segundo ela, o juiz teria a acusado de corrupção ativa. O ofício acabou “vazando”, motivo pelo qual Silmara afirmou que houve calúnia no caso.

Silmara Cutrin é acusada de integrar suposta organização criminosa, que seria liderada por seu marido Alexsandro Balbino, que atuaria com tráfico de drogas na região de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá).

Ela e o marido chegaram a ser condenados pelo juiz Jorge Alexandre, no ano passado, quando ele estava lotado naquela comarca. Balbino está preso, mas Silmara responde em liberdade.

Em sua defesa, o juiz negou ter feito qualquer tipo de calúnia contra ela. Jorge Alexandre explicou que oficiou o desembargador Rui Ramos Ribeiro, coordenador do CNJ na Região

A desembargadora Maria Helena Póvoas: não houve calúnia por parte do juiz

Centro-Oeste, pedindo maior segurança pessoal para ele e sua família.

No documento, segundo Jorge Ferreira, ele informou ao desembargador que estava escoltado por policiais, em razão da periculosidade da organização criminosa.

Porém, o magistrado afirmou que temia pela integridade de sua família e requisitou reforço na segurança.

Um dos argumentos usados pelo juiz, no ofício, foi o fato de um advogado – que não tinha procuração em favor dos réus - ter lhe procurado em seu gabinete e oferecido R$ 1 milhão para desbloquear os bens de Alexsandro Balbino.

A suposta tentativa de suborno ocorreu após o juiz bloquear uma área de terra do acusado de tráfico, denominada “Fazenda Asa Branca”, avaliada em R$ 9 milhões.

Jorge Alexandre contou que retirou o advogado de sua sala e informou o caso ao CNJ e à Corregedoria Geral de Justiça em Mato Grosso.

“Virou moda”

Em parecer, o promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade criticou a propositura da ação.

“Um acusado de um processo grave imputa uma conduta delituosa ao magistrado que, no exercício de suas funções, sem ultrapassar os limites da lei, presta uma informação às autoridades competentes”, disse.

Não houve objetivo de denegrir a honra alheia, mas apenas um relato dos fatos

Para o promotor, esse tipo de “denuncismo” não pode “virar moda”, sob pena de haver uma inversão dos polos e os juízes serem criminalizados por seus atos.

“Precisamos de independência na magistratura. O que temos aqui é um expediente escuso, que deve ser rechaçado com veemência por este sodalício. A defesa que use os expedientes recursais na ação, mas não aja no sentido de tentar fragilizar a magistratura”, opinou.

A relatora do caso, desembargadora Maria Helena Póvoas, afirmou que este tipo de ataque contra os magistrados “já virou moda”.

Ela registou que o juiz Jorge Alexandre apenas cumpriu suas funções e, no ofício, o magistrado sequer disse que Silmara Cutrin teria envolvimento na tentativa de suborno.

“Não houve objetivo de denegrir a honra alheia, mas apenas um relato dos fatos. Não havendo elementos mínimos de que ele tenha caluniado a requerida, rejeito a queixa-crime”, votou.

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