A cadeira reservada ao desembargador Evandro Stábile no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), vazia desde o afastamento do magistrado, há quase seis anos, pode não ser ocupada por outro magistrado tão cedo.

Apesar de ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a seis anos de prisão e à perda do cargo, em novembro de 2015, pela prática de corrupção passiva, a decisão não tem eficácia imediata.

A vaga de Evandro Stábile só será aberta depois de autorizada pelo STJ, quando não houver mais a possibilidade de recorrer da decisão.

Ele já interpôs recurso contra a decisão, que deverá ser analisado pela Corte Especial do STJ

Ainda que Stábile consiga, no recurso, ser absolvido na ação penal, ele continuará afastado por mais dois anos em razão de punição aplicada administrativamente pelo TJ-MT,

Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime pelo Desembargador Evandro Stábile

pela prática de injúria racial.

Caso a sentença seja mantida, o desembargador perderá o cargo, não terá direito a receber aposentadoria compulsória e será levado à prisão, uma vez que a pena prevê regime inicial fechado.

Cadeira vazia

Desde o afastamento de Stábile, o Pleno do TJ-MT atua com 29 desembargadores, ao invés de 30.

Já a vaga que Stábile ocupava como membro da 3ª Câmara Cível de Direito Público foi concedida provisoriamente ao então juiz Sebastião Barbosa Farias.

Em 2013, Sebastião Barbosa foi promovido ao cargo de desembargador na vaga deixada por José Jurandir de Lima - que foi aposentado compulsoriamente por empregar os filhos no gabinete - e passou a atuar na 6ª Câmara Cível.

Desta forma, o TJ-MT convocou a juíza Vandymara Zanolo para ocupar o assento de Stábile na 3ª Câmara, local onde ela atua até a presente data.

Operação Asafe

Evandro Stábile foi afastado do cargo em 2010, época em que também atuava como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), em razão de participação em suposto esquema de venda de sentenças descoberto na Operação Asafe.

A acusação de ter negociado decisões judiciais, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), resultou na condenação aplicada pelo STJ.

Stábile também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ-MT pelos mesmos fatos.

No STJ, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, concluiu que as provas, depoimentos e as interceptações telefônicas deixaram claro que o desembargador Evandro Stábile tentou receber R$ 100 mil em troca de decisão judicial.

“Com efeito, mesmo que o denunciado insista em sustentar que seu nome foi aventado em vários diálogos quando os interlocutores estariam supostamente referindo-se a outra pessoa, o conjunto probatório não deixa dúvidas quanto a sua atuação ativa nas negociações, máximo porque a menção expressa era reiterada”, diz trecho do voto.

“Ficou clarividente, com o aprofundamento das investigações no STJ, a prática de crime pelo Desembargador Evandro Stábile”, consta em outro trecho.

A condenação foi aplicada de forma unânime e contou com o voto dos ministros Laurita Vaz, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Felix Fischer, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Raul Araújo.

Citado na Ararath

O desembargador afastado também foi citado nas investigações da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.

De acordo com depoimento do empresário Júnior Mendonça, delator do esquema, Stábile teria vendido uma decisão favorável ao prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), por R$ 500 mil (leia AQUI).

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