LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, afirmou que o ex-procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o Chico Lima, foi quem possibilitou a “abertura das portas” para o suposto desvio de R$ 7 milhões dos cofres do Estado, investigado na Operação Seven.
Ela também citou o risco de fuga iminente e possibilidade de falsificação de passaporte. As considerações estão no mandado de prisão contra Chico Lima, expedido no dia 12 de fevereiro e cumprido na tarde desta quarta-feira (17).
O ex-procurador foi preso pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na frente do Fórum de Cuiabá. Ele havia acabado de ser interrogado por Selma
Atuava, ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro, dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem
Arruda em relação à ação penal da Operação Sodoma, da qual também é réu.
Conforme a magistrada, juntamente com o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, Chico Lima era um dos líderes do suposto esquema que levou o Estado a comprar do médico Filinto Corrêa da Costa uma área de 721 hectares, por R$ 7 milhões, na região do Manso, já pertencente ao poder público.
“Atuava, ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro, dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem”, registrou Selma Arruda.
Um dos indícios de que Chico Lima era um dos membros com mais poder no grupo, de acordo com a juíza, está evidenciado no depoimento do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, que também foi preso.
“Afonso diz ter recebido duas ordens de Francisco para possibilitar o desvio de dinheiro público: uma para elaborar a avaliação da área de acordo com a conveniência da organização criminosa e outra, para efetuar o pagamento respectivo, tudo com a ciência e anuência dos também denunciados Silval e Pedro Nadaf”, pontuou.
Outra situação que pesou em desfavor do ex-procurador foi o fato do médico Filinto Corrêa da Costa ser o seu cunhado.
“Esse detalhe evidencia ainda mais o poder de Francisco na organização, a qual se mobilizou e agiu criminosamente no intuito precípuo de beneficiar ilicitamente seus familiares”.
“Essa constatação traz uma razoável presunção de que Francisco é efetivamente um dos elementos de maior poder de mando no grupo, eis que exerceu verdadeiro domínio sobre boa parte da máquina estatal em proveito de terceiro (Filinto), intimamente ligado à sua pessoa”, entendeu a juíza.
Selma Arruda também reforçou que Chico Lima já é réu na ação penal da Operação Sodoma, que investiga suposto esquema de concessão de propina em troca de incentivos fiscais.
“Não há dúvida, no caso, de que a prisão preventiva de Francisco é medida que se impõe, visto que, na qualidade de um dos líderes e principais articuladores da empreitada criminosa, exerceu funções dentro da organização e certamente dificultará o rompimento da cadeia delituosa, caso permaneça solto”, ressaltou.
Prestígio político
A prisão preventiva contra o ex-procurador também teve como base o suposto prestígio político que ele possui junto a ex-colegas e servidores que atuam no Poder Executivo, uma vez que Chico Lima se aposentou há pouco mais de um ano.
Não se diga que a simples apreensão de passaporte tem o condão de evitar a evasão, já que é cediço que há possibilidade de falsificação desse tipo de documento, ou mesmo de saída do Brasil para países em que não se exige tal documento. O risco de fuga é iminente
“Trata-se de pessoa de projeção social elevada e fortíssimo poder político, ainda arraigado e existente nos meandros da Administração Pública Estadual. Assim, tanto quanto os demais líderes, Silval da Cunha Barbosa e Pedro Jamil Nadaf, é certo que, uma vez mantido solto, certamente dificultará a produção de outras provas, até porque, ao se ver livre da ação constritiva estatal passará a ter acesso a documentos imprescindíveis para a instrução e poderá dificultar a descoberta da verdade real”, afirmou.
Para a juíza, manter Chico Lima preso é importante para evitar “que manobras ilícitas possam mascarar, destruir ou ocultar provas de outros fatos, já que, ao que tudo indica, este é apenas mais um triste capítulo da longa história da organização”.
“Além disso, já demonstrou que se utiliza do cargo que ocupa para obter vantagem ilícita, mediante a criação de ardis dentro da administração pública, visando angariar fundos para a organização e blindar seus principais componentes”, relatou.
Perigo de fuga
Selma Arruda ainda citou o possível risco de fuga de Chico Lima, pois ele estava no Canadá quando a Operação Sodoma foi deflagrada, em setembro de 2015.
“E não se diga que a simples apreensão de passaporte tem o condão de evitar a evasão, já que é cediço que há possibilidade de falsificação desse tipo de documento, ou mesmo de saída do Brasil para países em que não se exige tal documento. O risco de fuga é iminente: basta que Francisco perceba que sua efetiva participação está sendo descortinada e tenha ciência de sua provável condenação pelos graves crimes que lhe são imputados”, ponderou.
Na visão da magistrada, o fato de Chico Lima ser monitorado por tornozeleira eletrônica não impede a prática de delitos ou até mesmo a fuga.
"A prática tem ensinado que as tornozeleiras são facilmente rompíveis e que não há, no Brasil, nenhuma reação imediata das autoridades em caso de rompimento. Não há perseguição, detenção ou outra providência capaz de evitar a fuga, até porque, tão logo rompida, a tornozeleira deixa de enviar à central de monitoramento a real localização do usuário”, explicou.
Operação Seven
A operação, deflagrada no dia 1º de fevereiro, também levou à prisão o ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto; e o ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Estado de Administração, coronel José de Jesus Nunes Cordeiro.
Além deles, o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf (que já estavam presos por conta da Sodoma) tiveram a segunda prisão decretada. Já Filinto Corrêa da Costa foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica.
Também foram denunciados pelo Gaeco: o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto; o ex-secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Wilson Gambogi Pinheiro Taques; e dois servidores da Secretaria Estadual de Meio, Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida.
De acordo com o Gaeco, em 2002, o médico Filinto Corrêa da Costa negociou com o Estado uma área de aproximadamente 3,2 mil hectares, pelo valor de R$ 1,8 milhão.
O imóvel em questão está localizado na Fazenda Cuiabá da Larga, entre Nobres e Rosário Oeste, e integra o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”.
Segundo a denúncia, em 2014, Filinto Corrêa voltou a oferecer 721 hectares dessa mesma área, desta vez pelo valor de R$ 7 milhões, negócio que foi fechado em "tempo recorde".
Ainda na denúncia, os promotores de Justiça afirmaram que o grupo ligado a Silval Barbosa tentou simular que a área em questão seria remanescente daquela que o Estado havia comprado em 2002.
Como o trâmite para anexar a “nova área” ao parque não conseguiria ser finalizado até o final da gestão do governo, o Gaeco afirmou que o grupo fez uma manobra para reclassificar a área de “Parque Estadual” para “Estação Ecológica”, “cuja criação a Lei Federal n.° 9.985/2000 não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas”.
A descoberta da duplicidade da compra da área ocorreu após relatório da Controladoria Geral do Estado, que atestou que o imóvel em questão já pertencia ao Estado desde 2002 e que houve um “sobrepreço no pagamento da área de pelo menos R$ 4 milhões”.
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