A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou, por unanimidade o desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a seis anos de prisão, em regime fechado, e perda do cargo, além de pagamento de multa.

A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (18). Os detalhes dos votos dos ministros foram divulgados pelo site jurídico Migalhas. À decisão cabe recurso.

A condenação foi motivada por uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que o acusou de ter participado de suposto esquema de venda de sentenças, investigado pela Polícia Federal na Operação Asafe.

O desembargador foi afastado em 2010, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Ele também responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TJ-MT pelos mesmos fatos.

De acordo com o site Migalhas, a relatora do caso, ministra Nancy Andrigui, afastou a tese de Stábile, de que as interceptações telefônicas teriam sido nulas e de que teria ocorrido cerceamento de defesa.

Para ela, os fatos narrados pelo MPF apontam que o desembargador aceitou “vantagem indevida seguida de uma solicitação de igual proveito escuso” para beneficiar um candidato à prefeitura de Alto Paraguai.

“A conduta do desembargador não pode ser considerada penalmente irrelevante. Não por acaso foi localizado em sua residência, em busca e apreensão dessa relatora, uma cópia de relatório e votos que seriam proferidos no recurso eleitoral. O conjunto probatório não deixa dúvidas quanto à sua participação ativa. O crime imputado se consumou quando teve a aceitação e a solicitação de vantagens indevidas.”, diz trecho do voto de Nancy Andrigui.

Também votaram pela condenação do desembargador mato-grossense a ministra revisora da ação, Laurita Vaz, e os ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Benedito Gonçalves e Raul Araújo.

O alvará de prisão, no entanto, só será emitido após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Caso não consiga reverter a decisão, o desembargador perderá o cargo e não terá direito a receber aposentadoria compulsória.

O esquema

As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas. Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A Operação Asafe foi deflagrada e ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação, entre elas E.S, que presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Luiz de Carvalho (já falecido), do TJMT, e o juiz Círio Miotto.

Em outubro de 2012, o STJ decidiu pelo recebimento de denúncias contra Stábile e Carvalho, que passaram a figurar como réus na ação penal que tramita na Corte.

O juiz Miotto, como foi aposentado compulsoriamente pelos fatos e perdeu o cargo, será julgado na 1ª Instância da Justiça Estadual.

Pedidos negados

A Corte do STJ já havia negado vários pedidos do magistrado durante o trâmite da ação, em relação a requerimentos de viagens para o exterior. O fato chegou a provocar críticas da ministra Nancy Andrigui, que alegou a tentativa de E.S em tumultuar o trâmite do processo.

Em um dos pedidos, o desembargador solicitou que fosse reconsiderada a decisão que negou a ele o direito de voltar a Miami, nos EUA, para supostamente terminar um curso de culinária.

Para a ministra, Stábile pareceu desconsiderar o fato de que responde a uma ação penal que o acusa de fatos graves “que não condizem com o sem número de tentativas voltadas a justificar suas idas e vindas ao exterior”. 

“Não bastasse todo tumulto causado no decorrer da instrução, que lhe rendeu a aplicação de medidas cautelares, exatamente por permanecer, por longo período, sem autorização, nos Estados Unidos”, relatou Andrighi, que já havia determinado a volta de E.S a Cuiabá, sob fiança de R$ 25 mil.

Em outro pedido julgado pela Corte Especial, Stábile novamente insistiu na oitiva do ex-prefeito de Alto Paraguai, Alcenor Alves de Souza (PMDB), mesmo com o encerramento da fase de depoimentos.

Ele argumentou que a testemunha não foi intimada e que a defesa não concordou em desistir de tal depoimento.

A tese de Stábile foi refutada pela ministra Nancy Andrigui, que considerou os argumentos como mero descontentamento com a decisão anterior do STJ.

Citado na Ararath

O desembargador afastado também foi citado nas investigações da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.

De acordo com depoimento do empresário Júnior Mendonça, delator do esquema, Stábile teria vendido uma decisão favorável ao prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), por R$ 500 mil (leia AQUI).

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