LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

Oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) votaram por punir o juiz Paulo Martini, da 1ª Vara de Sinop (477 km de Cuiabá), com a perda do cargo e duas penas restritivas de direito, em razão da suposta prática de corrupção passiva.

O julgamento da ação penal contra o magistrado, no entanto, foi adiado na tarde desta quinta-feira (12), em razão do pedido de vistas do desembargador Sebastião Farias.

Paulo Martini é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter pedido um trator agrícola e R$ 7 mil em dinheiro ao advogado Celso Souza, em troca de decisões favoráveis em processos defendidos pelo profissional.

Já votaram por punir o magistrado a relatora da ação, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e os desembargadores José Zuquim, Guiomar Teodoro, Marilsen Addario, Luiz

Se fosse verdadeira essa premissa, por certo o magistrado e sua defesa iriam apontar varias outras ligações telefônicas para celulares de outros causídicos que trabalhavam naquela comarca.

Ferreira, Alberto Ferreira, Maria Erotides Kneip e Luiz Carlos da Costa.

Eles votaram por decretar, além da perda do cargo, pena de dois anos e sete meses de prisão, substituída por duas penas restritivas de direito.

Caso Paulo Martini seja condenado, ele não terá direito ao benefício da aposentadoria compulsória, uma vez que se trata de ação penal e não de processo disciplinar.

Suposta corrupção

De acordo com a denúncia do MPE, o crime teria ocorrido em janeiro de 2004, ocasião em que o advogado Celso Souza foi ao gabinete do juiz, acompanhado de um colega, para falar sobre um pedido liminar (provisório) de seus clientes, relativo a um mandado de busca e apreensão de maquinários agrícolas.

Após os advogados saírem da sala, o juiz teria ido ao corredor e pedido que Celso Souza – sozinho – retornasse ao gabinete.

O advogado teria voltado à sala e, segundo a denúncia, o juiz solicitou um trator avaliado em R$ 30 mil para conceder a liminar favorável aos clientes de Celso Souza, pedido que teria sido negado pelo advogado.

Ainda assim, o juiz supostamente disse que daria a decisão favorável, o que acabou por ocorrer dias depois.

Na mesma época, Paulo Martini também teria ligado ao celular do advogado e solicitado que o mesmo fosse ao gabinete para discutir outro processo, tendo, em tese, oferecido decisão favorável em troca de R$ 7 mil.

Com as negativas por parte do advogado, de acordo com o MPE, o juiz passou a ligar para Celso Souza, que não atendeu Paulo Martini. Após, o juiz teria chegado a cobrar o advogado no Fórum, dando a entender que poderia rever a decisão liminar caso o mesmo não entregasse o trator em sua fazenda.

O MPE relatou que a quebra do sigilo telefônico comprovou as ligações feitas do celular do juiz ao celular do advogado.

O órgão ainda refutou a tese do juiz de que um assessor teria usado o celular para ligar para o advogado, no intuito de adiantar uma audiência.

“Porque não foi produzida uma prova muito fácil de ser obtida, de que os tribunais fixos do fórum de Sinop não faziam ligações interurbanas ou para celulares? Bastaria uma mera certidão do fórum da comarca de Sinop. O processo tem anos de tramitação, vários volumes, e não há essa certidão”, alegou o MPE.

“Se fosse verdadeira essa premissa, por certo o magistrado e sua defesa iriam apontar varias outras ligações telefônicas para celulares de outros causídicos que trabalhavam naquela comarca. Teriam, no mínimo, arrolado outros magistrados que judicassem na comarca de Sinop para comprovar que os telefones não fariam esse tipo de ligação”, acusou.

Além disso, os fatos teriam sido comprovados por testemunhas e advogados.

Ganho bem, tenho salário, bom, não preciso dessa porcaria de trator

Juiz negou

Em interrogatório, o juiz Paulo Martini atribuiu a acusação a uma perseguição de advogados que atuam na comarca.

“Ele inventou essa história toda para denegrir a minha imagem. Isso nunca existiu. Quem fez a ligação foi a minha assessoria, que usou meu celular”, defendeu.

“Esse advogado tem raiva de mim porque não pagava ninguém na comarca. Ele tem vários processos de execução e não paga”.

“Eu acredito que foi feito um acordo e criado uma situação para denegrir a minha imagem. Para me derrubar, me tirar da comarca [...] Ganho bem, tenho salário, bom, não preciso dessa porcaria de trator. Eu tenho arrendamento de terra, mas não fazenda”, disse Paulo Martini.

Desembargadora quer punição

Ao contrário do que defendeu o juiz Paulo Martini, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro entendeu que os elementos trazidos na ação confirmam a “solicitação de vantagem indevida” por parte de Paulo Martini.

“A versão apresentada na fase inquisitorial corrobora as demais provas apresentadas em juízo sobre a autoria e a materialidade da conduta do réu”, disse.

O réu tinha consciência da ilicitude quando solicitou vantagem indevida na forma de um trator e R$ 7 mil para deferir decisão liminar

Segundo Maria Aparecida, a comprovação das ligações, a confirmação das testemunhas e a falta de provas de que o Fórum de Sinop não realizava chamadas a telefones celulares evidenciam o suposto crime praticado pelo juiz.

“Não conseguiu comprovar o acusado de que o ramal do Fórum de Sinop não poderia fazer ligações ao celular do advogado. De modo que o réu tinha consciência da ilicitude quando solicitou vantagem indevida na forma de um trator e R$ 7 mil para deferir decisão liminar”, votou.

O desembargador Luiz Carlos da Costa, que também votou pela perda do cargo ao juiz, leu trechos do interrogatório de Paulo Martini, em que o juiz afirmou que, mesmo se condenado, o crime atribuído a ele supostamente já teria prescrito.

“Magistrado que se diz inocentado, injuriado, caluniado, tem como maior preocupação não lavar a sua honra, mas livrar-se da condenação pela prescrição? Indago:  quem perseguiu o magistrado nesse tribunal? Qual foi a desembargadora ou desembargador que o perseguiu tanto? Após eu ter assumido nesse tribunal, eu não constatei qualquer perseguição”, criticou.

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