LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, afirmou que a organização criminosa investigada na Operação “Célula-Mãe” agia de modo a "castigar" aqueles funcionários da Assembleia Legislativa que não estivessem dispostos a compactuar com o esquema de fraudes na Casa.
Entre as penalidades estava, inclusive, a exoneração de servidores do Poder Legislativo.
A informação consta na decisão da magistrada, que resultou na prisão do ex-deputado José Riva (sem partido) e dos servidores Geraldo Lauro, Maria Caramelo e Manoel Marques.
A operação foi deflagrada na última terça-feira (13), por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Os desvios de dinheiro dos cofres da Assembleia, por meio das chamadas verbas de suprimentos, passam de R$ 1,7 milhão, segundo as investigações.
“Durante a execução do esquema criminoso, a organização teria agido sem hesitar em castigar quem se recusava a colaborar com o esquema”, disse a juíza, em trecho da decisão.
A declaração teve como subsídios depoimentos de funcionários do Legislativo prestados ao Ministério Público Estadual.
Um dos depoentes, João Luquesi Alves, servidor da Assembleia desde abril de 2013, confirmou que os desvios das verbas de suprimentos eram realizados por meio de prestação de contas fraudulentas.
Em depoimento, ele disse que “que assinava a prestação de contas com medo de retaliações, pois já teria presenciado esse tipo de comportamento em relação ao à época servidor Paulo Ferreira, o qual, após recusar assinar a prestação de contas, foi 'boicotado e deixado de lado' e, posteriormente, exonerado no final de 2014”.
Outro servidor, Felipe José Casaril, também em depoimento, disse ter atestado notas fiscais sem realizar a devida conferência, mas tinha medo de questionar o porquê da assinatura das mesmas.
Ele afirmou que “se sentia incomodado de atestar as notas e prestar as contas sem conferir se o serviço ou produto tinham sido realmente entregues, mas tinha receio de questionar”.
Notas falsas
Ainda em sua decisão, a juíza Selma Rosane afirmou que alguns servidores do Legislativo possuíam, inclusive, empresas que emitiam notas falsas para possibilitar os desvios de recursos.
Em depoimento ao MPE, o servidor Vinicius Prado Silveira afirmou que, no final de 2012, foi procurado por Geraldo Lauro, que lhe propôs que entregasse “notas fiscais frias” à Assembleia Legislativa.
Silveira relatou que, caberia a ele, fornecer “notas frias de sua empresa, denominada VPS Comércio e da empresa de sua esposa Gabriela Brito de Oliveira Silveira, GB de Oliveira Comércio – ME (...) o contador Hilton Carlos da Costa Campos também participava do esquema e conseguia notas ‘frias’ de outras três empresas (...) todo mês o Geraldo Lauro passava ao interrogando a lista de notas que necessitava”.
Operação
A Operação Célula-Mãe foi deflagrada pelo Gaeco no último dia 13 e resultou na prisão do ex-deputado José Riva, de Maria Helena Caramelo, do ex-auditor geral da AL, Manoel Marques, e Geraldo Lauro, que eram ligados a presidência na gestão de Riva.
Os mandados foram decretados pela juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que há fortes indícios de que os desvios tinham como destinatários e/ou interessados o próprio José Riva.
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