LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, que atua na área de cidadania do Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT), instaurou inquérito para investigar a qualidade do curso de Direito da Universidade de Cuiabá (Unic) no campus Beira Rio.

A portaria foi publicada no dia 26 de novembro.

O objetivo do inquérito é fiscalizar as condições de ensino, infraestrutura e segurança que estariam a comprometer a qualidade dos serviços educacionais prestados pela universidade.

Conforme a portaria, haveria indícios de que o curso de Direito oferecido pela Unic não estaria a cumprir “todas as normas que determinam implementação de ensino superior com padrões mínimos de qualidade”.

Ronaldo Queiroz também enviou ofício à Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), para que o órgão preste informações sobre a atual situação do curso.

Alvo do MEC

No início deste ano, o MEC recebeu denúncias da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) quanto à qualidade do curso de Direito da Unic.

A denúncia foi baseada em queixas que diversos professores e estudantes fizeram à OAB-MT entre os meses de novembro e dezembro do ano passado.

Neste período, cerca de 15 educadores que atuam na universidade reclamaram à Ordem sobre supostas irregularidades nas políticas institucionais da universidade.

Além disso, um grupo de estudantes apresentou à seccional um abaixo-assinado com 350 assinaturas relativas à falta de qualidade do ensino jurídico oferecido.

Segundo o presidente da Comissão de Advogados Professores, Dejango Campos, a universidade tem descumprido a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que determina programas de incentivo ao docente e programas de pesquisa nas instituições de ensino.

“O que vemos é uma política mercantilista, preocupada apenas com o número de alunos, e isso atinge diretamente a qualidade do ensino e a valorização dos professores”, relatou ele, que leciona na universidade.

Outra reivindicação é relativa à falta de estrutura do curso na unidade, que não dispõe de ferramentas suficientes para um aprendizado de qualidade aos alunos, conta Dejango.

“O Campus Pantanal tem internet wifi, datashow e aqui não tem. É possível dar aula com a mesma qualidade? Não. Os alunos sentem essa diferenciação. Como é possível, em uma sala de graduação com 90 alunos, você conseguir atingir qualidade de ensino jurídico?", criticou o advogado.

Providências

Após as denúncias, as Comissões da Ordem de Ensino Jurídico, do Exame de Ordem, dos Advogados Professores e dos Estagiários fizeram uma vistoria para averiguar a situação do curso de Direito oferecido na instituição de ensino.

O relato da vistoria feita pelas comissões e as queixas dos professores e estudantes foram enviados à Unic, pela OAB, acrescido de um pedido de esclarecimentos.

A resposta da Unic foi remetida para as comissões responsáveis, que elaboraram um parecer e enviaram ao MEC, no final de janeiro.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Unic afirmou a instituição já prestou as informações necessárias sobre o curso de Direito ao MPF e se colocou à disposição para colaborar com as investigações.