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JUSTIÇA Terça-feira, 25 de Novembro de 2014, 15:55 - A | A

25 de Novembro de 2014, 15h:55 - A | A

JUSTIÇA / “CARTAS MARCADAS”

Negociatas ocorriam no gabinete de Éder, denuncia MPE

Ex-secretário de Estado teria colaborado com supervalorização de cartas de crédito para obter vantagens

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO



O ex-secretário de Estado de Fazenda Éder Moraes, de acordo com denúncia proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta segunda-feira (24), teria negociado cartas de crédito indevidas e superfaturadas em seu próprio gabinete, em 2011, época em que dirigia a pasta.

Éder é um dos 11 acusados de integrar esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito que teria lesado os cofres do Estado em mais de R$ 398 milhões (leia AQUI).

Conforme a denúncia, o ex-secretário colaborou, em tese, para que as cartas de crédito fossem emitidas de modo supervalorizado e, como pagamento, recebeu algumas das certidões fraudulentas para

"Toda a negociata ocorreu dentro do próprio gabinete do réu na SEFAZ-MT, obtendo como pagamento das cartas duas carretas, dois cavalos mecânicos e mais cinco cheques (três no valor de R$ 25.000,00 cada, um de R$ 15.000,00 e outro de R$ 10.000,00), o que corrobora sua conduta ilícita frente aos princípios da Administração Pública"

posterior negociação.

A oferta de colaboração teria partido do deputado estadual Gilmar Fabris, do presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), João Vicente Picorelli, e do advogado Ocimar Carneiro de Campos, considerados pelo MPE como os “mentores do esquema”.

Em posse destas cartas de crédito, Éder supostamente as negociou com o empresário Augusto Gaona, de Colíder, em troca de bens e de cinco cheques que, juntos, totalizariam R$ 100 mil.

“Toda a negociata ocorreu dentro do próprio gabinete do réu na SEFAZ-MT, obtendo como pagamento das cartas duas carretas, dois cavalos mecânicos e mais cinco cheques (três no valor de R$ 25.000,00 cada, um de R$ 15.000,00 e outro de R$ 10.000,00), o que corrobora sua conduta ilícita frente aos princípios da Administração Pública”, diz trecho de denúncia.

“Desfaçatez”

Como secretário de Estado de Fazenda, de acordo com o MPE, Éder Moraes deveria ter determinado que a planilha de cálculo dos valores das cartas de crédito fosse elaborada por técnicos da Sefaz.

No entanto, ele teria agido com “deliberada omissão” e aceitado, sem questionar, a planilha produzida pelo Sindicato dos Agentes Fazendários, que continha valores supervalorizados para enriquecimento ilícito do grupo.

“Embora com tais distorções, os cálculos foram prontamente aceitos pelo réu Eder de Moraes Dias, a quem competia homologar a planilha. E o fez sem qualquer questionamento ou conferência dos valores, como bem admitiu em oitiva perante a Polícia Judiciária Civil”, diz a ação.

Em depoimento, Éder disse acreditar que os cálculos estavam corretos, pois haviam sido elaborados pela categoria dos agentes fazendários, que detinham fé pública. Para o MPE, o argumento não passou de uma “desfaçatez”, cujas declarações “são inaceitáveis, beiram ao absurdo”.

Além de não ter determinado aos técnicos da Sefaz a elaboração da planilha, o ex-secretário sequer teria feito a conferência desses valores, segundo o Ministério Público, em razão de estar “mancomunado com Gilmar Donizete Fabris, Ocimar Carneiro de Campos e João Vicente Picorrelli, para que a emissão das cartas se dessem em valores sobrevalorizados”.

“Desse modo, Eder de Moraes Dias fez tudo que estava ao seu alcance para garantir que estas duas Cartas de Crédito fossem emitidas com valores acima do devido pelo Estado de Mato Grosso, obedecendo aos exatos valores da planilha supervalorizada do SAAFEMT. O réu assim procedeu para mais adiante locupletar-se ilicitamente da venda das cartas de crédito”, relata a denúncia.

"Nota-se, dessa forma, que o réu Éder de Moraes Dias não teve qualquer pudor em se beneficiar do esquema de Certidões de Crédito, inclusive realizando negociatas com os documentos dentro da própria SEFAZ/MT, enquanto ocupava o cargo de Secretário de Estado de Fazenda"


“Sem pudor”

O empresário Augusto Gaona, que comprou cartas de crédito de Éder, indicou outras duas testemunhas- Alex Ortolan (já falecido) e Héllio Brito- que também teriam negociado certidões com o então secretário. Em depoimento à Polícia Civil, as testemunhas confirmaram que as negociações eram conduzidas por Éder Moraes.

Na negociação com o empresário Héllio Brito, Éder teria recebido veículos que, mais adiante, foram incorporados à empresa Circuito Automóveis, pertencente à sua esposa Laura Tereza Costa e ao seu cunhado João Venícios da Costa.

“Nota-se, dessa forma, que o réu Éder de Moraes Dias não teve qualquer pudor em se beneficiar do esquema de Certidões de Crédito, inclusive realizando negociatas com os documentos dentro da própria SEFAZ/MT, enquanto ocupava o cargo de Secretário de Estado de Fazenda”, consta na ação.

A denúncia foi assinada pelos promotores de Justiça Wagner Fachone, Roberto Turin, Gilberto Gomes, Célio Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Valnice Santos e Tiago Afonso da Silva.

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