LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Uma decisão em ação envolvendo cerca de R$ 71 milhões que estava sob a responsabilidade do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, teria sido negociada com o ex-secretário de Estado Éder Moraes, segundo o empresário Júnior Mendonça, em depoimento prestado junto à Polícia Federal.
O empresário, que foi um dos operadores de esquema de lavagem de dinheiro em Mato Grosso e ganhou o benefício da “delação premiada” ao contribuir com as investigações, afirmou que Éder, por meio de um intermediário, pagou R$ 500 mil ao juiz para que o mesmo concedesse uma decisão favorável ao Estado de Mato Grosso.
Na ação, impetrada em 2009, foi requerida a penhora dos bens da Brasil Telecom – Oi, devido a débitos tributários que a mesma teria com o Estado. Em agosto do mesmo ano, o juiz Roberto Seror atendeu o pedido do Estado e determinou o bloqueio dos bens.
O valor utilizado para supostamente comprar a sentença veio de empréstimo que Éder Moraes realizou junto ao empresário.
Ao pedir o empréstimo para negociar a decisão, segundo Júnior Mendonça, Éder teria combinado que o valor fosse emprestado “por meio de vários cheques emitidos como emitente e nominal da Comercial Amazônia Petróleo”, empresa pertencente a Mendonça.
Os cheques, um de R$ 200 mil e o restante em diversos cheques de R$ 25 mil até completar R$ 500 mil, teriam sido posteriormente entregues pelo empresário a um intermediário de Éder Moraes, o Carlos Vasconcelos, chamado de “Carlinhos Vigarista”.
Conforme o depoimento que consta no inquérito, pouco após o repasse dos valores Júnior Mendonça tomou conhecimento da sentença de Roberto Seror e indagou a Éder “se o dinheiro emprestado se referia a esta decisão judicial, oportunidade em que Eder Moraes confirmou”.
Indícios
No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) apontou que, alguns dias após a decisão judicial, houve a compensação do primeiro cheque de R$ 200 mil indicado por Júnior Mendonça.
Outro indício apontado pelo MPF foi o fato de pouco depois da compensação do último cheque que totalizaria os R$ 500 mil, em novembro de 2009, o magistrado ter determinado a transferência dos valores bloqueados para a conta bancária da Procuradoria Geral do Estado.
“Os fatos trazidos a lume são indiciários da ocorrência dos crimes de corrupção ativa (Eder de Moraes Dias e Carlos Alberto de Vasconcelos) e corrupção passiva (Roberto Teixeira Seror)”, alegou o MPF.
Outro lado
O Midiajur tentou insistentemente entrar em contato com a assessoria do juiz Roberto Seror, assim como com o próprio magistrado, para que se posicionasse sobre o assunto, porém, não foi possível encontrar ninguém via telefone celular.
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