LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de embargos de declaração movido pela defesa do desembargador mato-grossense Evandro Stábile, que responde ação penal por suposta venda de sentença.

A defesa do desembargador, que está afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desde 2010, propôs o recurso com o objetivo de esclarecer algum ponto obscuro ou contraditório da decisão que havia negado a absolvição do réu e determinado o empréstimo das provas contidas na ação para o Conselho Nacional de Justiça.

A decisão recorrida é do dia 24 de fevereiro. Na oportunidade, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, entendeu que o pedido de Stábile não teria procedência, porque ele não poderia “pleitear sua absolvição sumária, pois a Corte Especial do STJ, ao receber a denúncia deliberou previamente acerca dessa questão”.

Outro ponto destacado pela ministra é que a jurisprudência do STF, com relação as ações penais originárias em trâmite nos Tribunais Superiores, “segue o rito da Lei 8.038/90, sendo certo que essa norma não traz em seu bojo a correspondente à análise de possibilidade de absolvição sumária após o recebimento da denúncia”. A decisão da ministra foi fundamentada em entendimento do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Ricardo Lewandowski.

O recurso de embargos de declaração foi julgado em sessão realizada nesta quarta-feira (19) e rejeitado à unanimidade. Os ministros seguiram o voto da relatora do processo.

Entenda o caso

Stábile é acusado de ter participado de um suposto esquema de venda de sentença no Judiciário Mato-grossense, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi um dos alvos da operação Asafe, desencadeada em 2010, pela Polícia Federal.

Desde a época da operação, o magistrado está afastado das atividades na Justiça Estadual. Além da ação penal, Stábile responde a processo administrativo disciplinar, que pode culminar com a sua aposentadoria compulsória.

As investigações tiveram início em Goiás, onde a Polícia Federal apurava as ações de um bando que atuava no tráfico internacional de drogas. Durante o trabalho, surgiram indícios de existência de um esquema de venda de sentenças, no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

A partir daí, foi instaurado inquérito perante a Vara da Justiça Federal em Cuiabá. A Operação Asafe foi deflagrada e ao todo, 38 pessoas foram listadas como suspeitas de participação, entre elas Stábile, que presidia o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o desembargador José Luiz de Carvalho, do TJMT, e o juiz Círio Miotto.

Em outubro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo recebimento de denúncias contra Stábile e Carvalho, que passaram a figurar como réus na ação penal que tramita na Corte.

Com a aposentadoria de José de Carvalho as acusações contra passaram a tramitar na Justiça Estadual. O juiz Miotto também será julgado no estado, mas pelo TJMT. -

Outro lado

A reportagem tentou contato com os advogados que defendem o desembargador, mas não obteve êxito. Uma das alternativas possível a Stábile é recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.