Tribunal Superior aprova criação de cargos e funções no TRT-MT

Além de MT foram aprovados o anteprojeto de lei de 22 tribunais; todos serão remetidos ao CNJ

DA REDAÇÃO

Foi aprovado em sessão realizada nesta segunda-feira (/4), pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho o anteprojeto de lei para criação de cargos e funções no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (23ª Região).

Além de Mato Grosso, foram aprovados também mais 22 propostas de anteprojeto de lei. Todas serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais contemplados foram: Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 3ª (MG), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 8ª (PA/AP), 9ª (PR), 12ª (SC), 14ª (RO/AC), 15ª (Campinas/SP), 16ª (MA), 17ª (ES), 19ª (AL), 20ª (SE), 21ª (RN), 22ª (PI) e 24ª (MS) Regiões.

A maior parte das propostas visa a adequar a estrutura dos Tribunais aos parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 63/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Se aprovados pelo CNJ, os anteprojetos de lei seguirão para apreciação do Congresso Nacional.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

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