ALLAN PEREIRA
Da Redação
Pesquisadores Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do Pantanal afirmam que a exploração econômica pela pecuária de forma sustentável e com uso correto do fogo pode até triplicar a produção de gado em áreas de pastagens que estão restritas por estarem em reservas legais para conservação ambiental do bioma.
"A gente sabe que a pecuária pode ter ganhos de produtividade com a pecuária e, hoje, a Embrapa demonstrou isso muito bem na nota técnica, possibilitando um ganho de produtividade certamente que vai duplicar ou até triplicar a produção de pecuária na região do pantanal", disse o pesquisador da Embrapa Pantanal, Walfrido Moraes.
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A fala do pesquisador foi feita durante reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, que busca alterar pontos da Lei do Pantanal (Lei nº 8830/2008) com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Entre as propostas de alteração da lei, está a autorização para a exploração da pecuária em áreas de uso restrito, ou seja, em áreas tidas como de conservação ambiental.
Segundo Walfrido e a pesquisadora Cátia Urbanetz, que também esteve na reunião da comissão, a interpretação do Código Florestal é muito direta no sentido de restringir a pecuária ou qualquer exploração econômica, mas não define quais sãos os critérios de restrição - o que dá uma margem direta para os Estados legislar e normatizar o uso do bioma.
Além disso, na contramão, permite a exploração econômica desde que fosse feito de forma ecologicamente sustentável.
"A gente sabe que a pecuária, especificamente em função da região, é natural do Pantanal. Não tem outro tipo de economia. Baiscamente, é pecuária em função das pastagens nativas", diz Walfrido.
Os pesquisadores contam para a aplicação de um pecuária rentável e sustentável são necessários o manejo do campo nativo, o uso correto de fogo e, eventualmente, a substituição de pastagens de vegetação nativa para cultivada.
A Embrapa Pantanal foi contratada pela Assembleia Legislativa em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio ambiente (Sema), em 2020, para desenvolvimento de estudo técnico e recomendações com o objetivo de subsidiar as formulações de políticas públicas no Pantanal foi feita em 2020.
Desde então, a empresa publicou três notas técnicas.
A primeira delas deu origem ao Decreto n° 785/2021, que permite que proprietários de imóveis rurais possam realizar a restauração de campos após análise técnica do órgão ambiental.
As outras duas tratam da utilização correta do uso do fogo e da formação de pastagens em área de uso restrito do Pantanal.
Danielle aponta que o ponto de vista da Embrapa a política de proibição de fogo para o Pantanal estava equivocado.
"Mas, por outro lado, o uso não pode ser indiscriminado. Tem que ser feito na maneira certa, na frequência e na época certa", diz.
Os pesquisadores destacam que uma quarta nota técnica está em produção para ajudar a Sema e os proprietários rurais a escolher as áreas para a produção de gato, evitar degradação de regiões com vegetação nativa e montar os chamados corredores de biodiversidade, que manterão intocados o ecossistema nativo do pantanal e unirão fragmentos de unidades de conservação separados por ação humana.
"Isso deve ser feito dentro da propriedade rural. A decisão de onde planejar pastos de gado, por exemplo, deve ser feito em cima de critérios para aquelas áreas que causam o menor impacto ambiental ou que o impacto ambiental seja compensado".
A proposta de alteração da Lei do Pantanal também planejava incluir produção de soja e instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), mas, segundo a secretária Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente) e o deputado estadual Carlos Avallone (presidente da Comissão de Meio Ambiente na AL), as iniciativas já foram barradas.
A expectativa é que as propostas da Embrapa sejam levadas em Plenário para que seja votada pelos deputados.
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