TERRA

A filial brasileira da Big Dutchman, empresa de fabricação e comercialização de equipamentos para criação de aves e suínos, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para impedir que os empregados cumpram horas extras excessivas, de acordo com o MPT.

O MPT identificou que os trabalhadores da indústria em Araraquara eram submetidos a jornadas ilegais, que ultrapassavam o limite estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a supressão de intervalos. O MPT considerou ainda que o excesso de trabalho era compensado por folgas esporádicas, ou seja, não havia o pagamento de horas extras pelo montante trabalhado.

A multinacional se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários além do limite legal de duas horas, a conceder intervalos entre duas jornadas não inferiores a 11 horas e a dar paradas para descanso e alimentação de, no mínimo, uma hora e consignar em registro os horários de expediente.

A empresa informou que o excesso de trabalho ocorreu durante a transferência da unidade da empresa em Caxias do Sul (RS) para Araraquara (SP) em outubro de 2011 que teria ocasionado uma paralisação da produção e consequente produção extra para reabastecimento dos clientes. Segundo a empresa, desde janeiro de 2012, data de assinatura do TAC, o acordo está sendo cumprido.

De acordo com o MPT, caso descumpra o acordo a empresa pagará multa de R$ 2 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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