LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, do Ministério Público Estadual (MPE), pediu que o presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), Guilherme Maluf (PSDB), realize uma auditoria nos gastos efetuados de 2010 a 2014 a título da verba de “suprimento de fundos”.

Roberto Turin suspeita que o gabinete da presidência, durante estes quatro anos, tenha usado indevidamente milhões de reais oriundos desta verba.

A recomendação foi expedida na segunda-feira (08). A verba, de R$ 4 mil por servidor, é concedida mensalmente aos servidores dos gabinetes dos deputados para compras em geral e custeio de outros serviços.

A suspeita do MPE teve início com as informações obtidas com o compartilhamento de provas da Operação Ararath, que foi possibilitada por decisão judicial do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Roberto Turin verificou indícios de ilegalidades com base nas prestações de contas apresentadas pelos servidores para justificar os gastos, uma vez que as despesas sempre atingiam o limite máximo de R$ 4 mil, havia constante repetição de fornecedores e os bens eram adquiridos em quantidades exorbitantes para apenas um gabinete.

Além disso, Turin constatou que a qualidade e a quantidade de boa parte dos bens e serviços adquiridos em gráficas, empresas de publicidade e papelarias indicam claramente “burla ao processo licitatório, configurando fracionamento ilícito e compras diretas”.

“Estes detalhes apontam para o fato de que, muito provavelmente, os bens adquiridos não foram entregues e os serviços contratados não foram efetivamente realizados, dando ensejo a danos de vultosa soma ao erário, bem como a possível desvio de recursos públicos”, diz o promotor, na notificação.

Depoimentos de servidores

Para averiguar os fatos, o MPE convocou ex-servidores do gabinete da presidência para depor.

Eles declararam que apenas sacavam o dinheiro na boca do caixa e entregavam ao então secretário-geral da AL-MT, Edemar Adams (já falecido), considerado pelo MPE como o “braço direito” do ex-presidente da Assembleia, José Riva (PSD) e/ou para o então ouvidor-geral Eduardo Jacob.



As declarações dos ex-servidores foram consideradas pelo promotor Roberto Turin como demonstrativos de que a verba de suprimento foi usada de forma indevida.

“Os servidores que efetivamente receberam o dinheiro jamais efetuaram as supostas aquisições e apenas assinavam a prestação de contas sem ao menos conferir se os bens e serviços foram de fato adquiridos, repassando o recurso recebido às mãos de outros agentes públicos”, disse o promotor.

Outros indícios que levaram o promotor a pedir a auditoria foram os esclarecimentos de empresas que, em tese, teriam prestado serviços e sido pagas com a verba de suprimento.

Isso porque os proprietários das empresas América Papelaria Informática Ltda ME, DS Papelaria Ltda ME e Decorações Cuiabá negaram ter emitido as notas fiscais que constavam nas prestações de contas.



“Desse modo, as declarações, documentos apresentados por estes mesmos sócios e proprietários, tais como as notas fiscais citadas nas prestações de contas, comprovam que o dinheiro público definitivamente não serviu para custear gastos públicos do gabinete. Tudo leva a crer, portanto, que o numerário foi dolosamente desviado”, realçou Turin.

Recomendações

Na notificação ao presidente da Assembleia Legislativa, o promotor pediu que a auditoria interna verifique se existiam licitações e contratos na ALMT, no mesmo período, para aquisição de materiais de expediente (os mesmos adquiridos via suprimento de fundos), esclarecendo se houve fracionamento de licitação.

Também foi solicitado a apuração do quanto foi gasto a título de “suprimento de fundos”, identificando o montante destinado a cada órgão ou gabinete parlamentar.

Além disso, Roberto Turin pediu que fosse esclarecido se as verbas de gabinete ou verbas indenizatórias, pagas aos parlamentares, não teriam também como destinação legal o pagamento de despesas que foram pagas com a verba “suprimento de fundos”.

O deputado Guilherme Maluf terá 10 dias para responder se irá ou não providenciar a auditoria. Caso ele determine a apuração, o resultado da análise deverá ser enviado ao MPE para que se dê continuidade às investigações.

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