DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual afirmou, em nota, que nenhum dos números de telefone apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres, passaram pelo sistema "Guardião", do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), nem mesmo em razão do Termo de Cooperação existente com a Polícia Militar.

O levantamento foi realizado após requerimento efetuado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mauro Curvo.

A Procuradoria Geral de Justiça informou ainda que, em parceria com a Corregedoria Geral do Ministério Público, encaminhou recomendação a todos os membros da instituição que atuam na área criminal para que realizem, no prazo máximo de 15 dias, levantamento de todos os procedimentos de interceptação telefônicas afetos à sua Promotoria de Justiça que tenham sido instaurados ou prorrogados com suporte em relatórios provenientes do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar.

O levantamento deverá contemplar todos os procedimentos em tramitação ou concluídos no período de 01/06/2014 até a presente data.

Na recomendação, também foi estabelecido o prazo máximo de 60 dias para a efetivação de análise criteriosa dos relatórios policiais constantes desses procedimentos, de modo a identificar se os números de terminais telefônicos indicados nesses documentos fazem referência a indivíduos que efetivamente são suspeitos do cometimento das infrações penais apuradas.

No caso específico de Cáceres, a Corregedoria Geral do Ministério Público também adotou as providências cabíveis para esclarecimento dos fatos, inclusive a pedido do próprio promotor de Justiça que atuou no caso.

Ainda com relação às supostas interceptações ilegais, o Procurador-Geral de Justiça também encaminhou ofício ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, convidando-o a conhecer como funciona o sistema Guardião do Gaeco, visando garantir a necessária transparência nos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado.

Entenda o caso

Coronéis da Polícia Militar, mais assessores do primeiro escalão do Palácio Paiaguás, se utilizariam do esquema para monitorar adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao Executivo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha seria da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.

O governador Pedro Taques seria um dos suspeitos de participar do esquema, juntamente com mais três coronéis da Polícia Militar.

Entre os grampeados estaria a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; a filha do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, Kelly Arcanjo Ribeiro Zen; e os médicos Sergio Dezanetti (de Alta Floresta), Luciano Florisbelo da Silva (do Hospital Santa Rosa, de Cuiabá), Paullineli Fraga Martins (médico perito, de Alta Floresta), Helio Ferreira de Lima Junior (médico ginecologista) e Hugo Miguel Viegas Coelho (médico da Policlínica de Várzea Grande).

O governador Pedro Taques, todavia, afirmou que nunca pediu para grampear ilegalmente adversários políticos, advogados e jornalistas e que só teve conhecimento por meio da imprensa de que integrantes da Polícia Militar do Estado poderiam estar agindo de tal forma.

Taques relatou que já orientou o atual secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, a investigar o caso dos supostos “grampos” ilegais.

O governador pediu ainda a suspensão das atividades do "Guardião" - sistema utilizado pelo Ministério Público para fazer as interceptações telefônicas - até os esclarecimentos dos fatos.

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