A Assembleia Legislativa de Mato Grosso adiou para a próxima quarta-feira (22) a sessão em que será votada a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Estado. Previamente marcada para hoje, a sessão precisou ser adiada por conta de ruptura dos cabos de alimentação da rede elétrica da casa. Os serviços para restabelecimento da situação é realizado pela Casa de Leis em parceria com a concessionária de energia elétrica.
A votação da RGA tem sido bastante discutida na última semana. O Governo anunciou que pagará o índice estabelecido pelo IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que é de 4,83%. Porém, deputados estaduais têm buscado convencer o Governo a aumentar o índice para repor perdas inflacionárias de anos anteriores, em que não foi pago a RGA.
Ontem, o secretário da Casa Civil, Fábio Garcia, informou que a concessão da reposição inflacionária somado a enquadramento de servidores e novos chamamentos de concursados que estão previstos para este ano, aproximará os gastos com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) previstos na Constituição.
“Sabemos da importância dessa revisão para o servidor e, por isso, enviamos o projeto de lei para votação dos deputados estaduais para que possa ser efetivada aos salários ainda neste mês de janeiro. Vamos pagar de acordo com o índice divulgado pelo IBGE, como está previsto na lei, pois temos que ter prudência com os gastos públicos, para não inviabilizar todos os investimentos necessários que o governo tem feito”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.
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Veja íntegra da nota da AL informando sobre o adiamento da sessão:
A Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso comunica que, conforme informado anteriormente, devido as fortes chuvas registradas nos últimos dias que culminaram na ruptura dos cabos de alimentação da rede elétrica da Casa de Leis, o expediente legislativo só voltará a normalidade na quarta-feira (22).
Equipes de manutenção estão trabalhando no local desde o início da manhã desta segunda-feira (20), mas devido à chuva intensa registrada nesta data em Cuiabá e região, a conclusão do serviço não pode ser feita. A sessão plenária, previamente comunicada pela Mesa Diretora para esta terça-feira (21), deve ser realizada no dia seguinte (quarta-feira, 22), às 10h.
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