DA REDAÇÃO

Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A Prefeitura de Cuiabá comunicou os bancos para não receberem pagamentos dos carnês do Imposto Territorial Urbano (IPTU) de 2023.

O comunicado foi dado nesta sexta-feira (31), depois que o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que havia aumentado o valor do imposto.

A prefeitura decidiu enviar a comunicação aos bancos depois que foi notificada oficialmente da decisão pelo Tribunal de Justiça. A lei nº 6.835/2022, que atualizou a Planta de Valores Genéricos (PVG) e reajustou o IPTU está suspensa.

"Técnicos da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Município (PGM) irão se reunir no final de semana para conhecimento técnico da decisão e encontrar soluções efetivas quanto as providências a serem tomadas", diz trecho da nota da prefeitura encaminhada à imprensa.

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