MPF também vai fiscalizar intervenção na Saúde de Cuiabá

DA REDAÇÃO

Divulgação

Mesmo sem ter sido acionada ou convidada, o Ministério Público Federal (MPF) também vai fiscalizar a intervenção do Governo na Secretaria Municipal de Cuiabá, a partir desta segunda-feira (20).

Segundo portaria assinada pela procuradora da República, Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, a atuação do MPF se faz necessária para acompanhar a aplicação de verbas federais durante o período de intervenção.

O decreto de intervenção determina que os atos serão acompanhados por uma Comissão Externa formada por membros da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O MPF não foi chamado para fazer parte dos fiscalizadores.

A procuradora cita que a prefeitura também é alvo de ações judiciais no âmbito federal por não fazer repasses do Fundo Nacional de Saúde ao Hospital Geral Universitário e ao Hospital de Câncer de Mato Grosso, que prestam serviços pelo SUS por meio de convênios firmados com o município.

"Apesar das diversas decisões judiciais e acordos firmados com o Município de Cuiabá nos autos, o ente demandado simplesmente não efetua os repasses conforme aprazado, nem efetua o pagamento dos débitos pretéritos, gerando risco concreto de interrupção dos serviços prestados por essa unidades hospitalares em flagrante prejuízo à população cuiabana", destaca Denise.

Leitos de UTI pediátrica são equipados e reabertos pelo Gabinete de intervenção

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.