DA REDAÇÃO
Assessoria de Imprensa
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, deu orientação
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, divulgou uma nota na qual alerta a população a não pagar o IPTU com os boletos recebidos neste ano até o momento.
Na quinta-feira (30), a pedido do Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça anulou a lei nº 6895/2022, que mudou a Planta de Valores Genéricos (PVG) e aumentou o imposto em diversas regiões da cidade.
"Diante da decisão unânime do Tribunal alertamos para que a população não pague os boletos emitidos, e que os bancos não procedam ao recebimento, até que sejam emitidos novos boletos com base nos valores anteriores à legislação declarada inconstitucional", orientou o chefe do MPE.
Deosdete defendeu que "o aumento exorbitante de tributos ofende o direito do cidadão contribuinte, direito fundamental segundo o próprio Supremo Tribunal Federal".
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Álvaro José Ormond 03/04/2023
Fica difícil entender decisões iguais a essa, não a quem vem ser favorecido com essa decisão, pobres eu sei que não é, mas o mercado imobiliário aimentabexirbitantemente os valores dos imóveis, assim como o preços dos aluguéis e aí a carta genérica não pode ter a mesma correção dos imóveis e dos aluguéis.
Odilza Síria Sampaio 31/03/2023
Eu fico feliz por não ter que pegar sou aposentada só Dê remédio vai toda aposentadoria
2 comentários