DA REDAÇÃO

Bruno Spada e Mario Agra/Câmara dos Deputados/Mont

 

A aprovação do regime de urgência do projeto de lei nº 1904/2024, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio, em trâmite na Câmara dos Deputados, reforçou as críticas contra o projeto e, principalmente, quanto aos patrocinadores da proposta.

A autoria principal do projeto é do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mas outros 32 parlamentares assinaram a autoria do PL nº 1904/2024. Entre eles, estão os deputados federais mato-grossenses Abílio Brunini (PL) e Coronel Fernanda (PL).

Após a aprovação, cidadãos contra a medida tem chamado os 33 deputados federais autores de fazerem parte de uma "bancada do estupro". A proposta legislativa também tem sido chamada de "PL dos Estupradores". Uma lista com os nomes dos parlamentares têm circulado nas redes sociais, mas sem o nome da Coronel Fernanda, apesar dela também assinar o projeto.

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A aprovação do regime de urgência permite que um projeto de lei vá diretamente para o plenário, sem a necessidade de passar por comissões, ou discussões em audiências públicas.

O aborto já é considerado crime pelo Código Penal, que já possui uma pena prevista de um a três anos. Se aprovado o projeto, as mulheres, mesmo aquelas que engravidaram decorrente de estupro ou violência sexual, terão pena maior que os estupradores se fizerem o aborto.

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