DA REDAÇÃO
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A Câmara Municipal de Cuiabá instalou, em sessão plenária desta terça-feira (5), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as dívidas de empresas da prefeitura com a União. Os débitos do Palácio Alencastro podem chegar a mais de R$ 291 milhões, segundo relatório da Secretaria Municipal de Fazenda.
O calote foi revelado em primeira mão após reportagem do Midiajur em março deste ano. De início a prefeitura negou a existência das dívidas informando que houve decisão pela anulação da cobrança, mas com a repercussão dos casos acabou admitindo os débitos, que agora devem ser parcelados.
Já apelidada de CPI do Calote, a comissão foi proposta pelo vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos), que destaca que irá investiga a falta de repasse de contribuições federais para União.
A dívida com a União de empresas públicas pertencentes a Prefeitura pode chegar a mais de R$ 293 milhões, com juros e encargos pelo atraso, segundo relatório da Secretaria Municipal de Fazenda enviado à Câmara.
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O valor é 75,5% a mais do que previsto por Emanuel no projeto de lei, de R$ 165 milhões, para buscar autorização da Câmara Municipal para parcelar os débitos nos próximos cinco anos.
Em mensagem enviada junto com o relatório, o prefeito Emanuel Pinheiro alega que 93% do valor das dívidas são de contribuições sociais e tributos devidos pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que se configura por ser uma pessoa jurídica de direito privado.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirma que "o parcelamento é uma ferramenta legal amplamente utilizada pelas administrações municipais e estaduais", além de destacar que "a situação financeira foi severamente afetada durante e após o período pandêmico" e que colocou "o gestor público diante de um dilema no qual é necessário ponderar entre as prioridades de pagamento: os serviços públicos oferecidos à cidadania ou as obrigações fiscais correntes".
Conforme projeto de lei enviado à Câmara, em agosto, Emanuel pediu autorização para reparcelar as dívidas existentes e parcelar as novas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), do Fundo Único Municipal de Educação e do Tesouro da Prefeitura pelos próximos 60 meses (cinco anos).
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