ALLAN PEREIRA
Da Redação
O vereador dr. Luiz Fernando (Republicanos) quer criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Cuiabá, para investigar as dívidas de R$ 165 milhões da prefeitura com a União.
Já apelidada de CPI do Calote, o parlamentar aponta que a comissão deve investigar a falta de repasse das contribuições patronais, trabalhistas e previdenciárias de servidores de órgãos municipais para o Governo Federal. Emanuel enviou projeto de lei para pedir autorização da Câmara para parcelar o débito nos próximos cinco anos, deixando parte da dívida para seu sucessor.
“Esse projeto de lei, em nenhum momento, pontuou de onde surgiria recursos para pagar essa dívida. Não tinha previsão disso. Então, nós analisamos e conversamos com a oposição dessa Casa para que nós propuséssemos uma CPI. Acredito que, na próxima sessão, ela seja lida”, disse dr. Luiz à imprensa.
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O vereador afirma que já tem oito assinaturas para criar a CPI. Pelo regimento interno, Dr. Luiz já teria as assinaturas necessárias para criar a comissão de investigação.
Além dele, também assinam pela CPI do Calote os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Demilson Nogueira (PP), Felipe Correa (Cidadania), Michelly Alencar (União Brasil), Dilemário Alencar (Podemos), Sargento Joelson (PSB) e Eduardo Magalhães (Republicanos).
O parlamentar também disse que o rombo da prefeitura com a União pode ser muito maior e voltou a apontar que Emanuel se apropriou dos recursos.
“Ele veio a público dizer que se utilizou desse dinheiro durante a pandemia. Isso não é verdade. Nós sabemos que, durante a pandemia, veio recursos do governo federal e muitos recursos ser gasto na saúde. Ele se apropriou desse dinheiro, como ele fez e fazia quanto estava à frente da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo as famosas pedaladas, ou seja, retirando dinheiro de uma pasta e executando em outra”, disse.
Para a imprensa, Emanuel negou a acusação da oposição de que tenha se apropriado de mais de R$ 165 milhões das contribuições patronais, trabalhistas e previdenciárias de servidores de órgãos municipais. Ele citou a pandemia de Covid-19 por não recolher as contribuições, já que precisava dos recursos para priorizar os atendimentos médicos. Ele disse que a ajuda do Governo Federal não foi suficiente.
O montante de R$ 165 milhões é de várias dívidas da Prefeitura de Cuiabá com a União, como encargos de INSS, FGTS e demais tributos federais. Conforme projeto de lei enviado à Câmara, Emanuel pede autorização para parcelar dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), do Fundo Único Municipal de Educação e do Tesouro da Prefeitura.
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