DA REDAÇÃO
Após prestar depoimento à Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (27), o vereador Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) classificou como “insinuações vazias e infundadas” as acusações que resultaram em sua prisão decretada na 2ª fase da Operação Raganatela – denominada Publicare – no último dia 20 de setembro. A declaração surgiu por meio de nota assinada pelos advogados Ricardo Spinelli e Vinícius Falcão.
A defesa do vereador afirma que a prisão dele ocorreu sem a ocorrência de fatos novos aos já apurados na 1ª fase da operação, onde sequer houve indiciamento ou denúncia contra o parlamentar. A defesa destacou que a ordem de prisão foi revogada pelo Tribunal de Justiça, demonstrando “o reconhecimento de que a prisão foi totalmente desnecessária, excessiva e desprovida de fundamentação, por fatos não contemporâneos e ausência de justa causa”.
Em relação ao depoimento, os advogados ressaltaram que o parlamentar negou todas as acusações de interferência na concessão de alvarás e licenças para realização de shows promovidos por membros do Comando Vermelho. “Tais ilações infundadas não passam de fatos desconexos, insinuações vazias e generalizadas, não passando de acusações lacônicas, não podendo ser responsabilizado por fatos de terceiros”, apontam os advogados.
O parlamentar segue com sua candidatura a reeleição normalmente. No entanto, por determinação do TJMT, ele está afastado do cargo e utilizando tornozeleira eletrônica.
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OPERAÇÃO PUBLICARE
Paulo Henrique de Figueiredo foi preso sob acusação de liderar, junto aos servidores públicos, a concessão de alvarás e licenças para shows promovidos pelo Comando Vermelho. A primeira fase da operação apurou a compra de uma casa de shows para lavar dinheiro da organização criminosa.
As investigações revelaram que o parlamentar seria o ‘elo’ entre os membros da facção e os fiscais que concediam os alvarás. Em troca disso, recebia vantagens financeiras.
Além disso, a PF identificou que o vereador usava de terceiros para receber os recursos da facção. Paulo Henrique, apesar de ser vereador e servidor de carreira da prefeitura com salário de mais de R$ 36 mil, não possui nenhum bem em seu nome. No entanto, a PF identificou que utiliza um veículo de luxo que está em nome de seu motorista.
Veja nota da defesa do vereador:
A defesa técnica do vereador Paulo Henrique de Figueiredo vem, em razão de recentes matérias veiculadas na imprensa, esclarecer que:
1 – O vereador Paulo Henrique já havia se colocado à disposição das Autoridades para os esclarecimentos necessários desde a deflagração da 1ª Fase da “Operação Ragnatela”, sendo certo que naquele momento não sofreu nenhum pedido de prisão cautelar e também não teve qualquer indiciamento em seu desfavor, causando absoluta estranheza a imputação de fatos contra si;
2 – No âmbito da deflagração da 2ª Fase da “Operação Ragnatela” (“Operação Pubblicare”), de modo equivocado, teve contra si insubsistente pedido de prisão cautelar, que, liminarmente foi revogado por ordem do eg. TJMT, notadamente havendo o reconhecimento de que a prisão foi totalmente desnecessária, excessiva e desprovida de fundamentação, por fatos não contemporâneos e ausência de justa causa;
3 - Na data de hoje (27.09.2024), o vereador Paulo Henrique já prestou os esclarecimentos necessários às Autoridades, onde repeliu como manifesta improcedência as acusações contra si irrogadas, inclusive, respondeu com absoluta tranquilidade e isenção a todos os questionamentos que lhe foram formulados;
4 – Os fatos imputados não dizem respeito ao cargo de vereador e as funções desempenhadas, reafirma que não utilizou o cargo para suposto prestígio ou influência visando fornecer licenças e alvarás para shows, tampouco possui qualquer ingerência nesse sentido, não detendo nenhum poder para as referidas licenças e muito menos possui qualquer influência sobre os fiscais ou sobre os fatos imputados;
5 – Ressalta que jamais teve qualquer ligação com membros de organização criminosa ou de qualquer facção, repelindo como insubsistente as graves e equivocadas acusações. Tais ilações infundadas não passam de fatos desconexos, insinuações vazias e generalizadas, não passando de acusações lacônicas, não podendo ser responsabilizado por fatos de terceiros;
6 – Por fim, o vereador Paulo Henrique está com sua consciência tranquila, estando inteiramente à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, confiando no Poder Judiciário para comprovar a sua inocência.
Ricardo S. Spinelli e Vinicius Falcão
Advogados
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