MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que aguarda o julgamento do mérito e um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com relação ao pagamento de Prêmio Saúde a secretários-adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Conforme revelou o Midiajur, a Prefeitura de Cuiabá continua pagando o benefício a servidores comissionados que não atuam em ações finalísticas da Saúde, contrariando uma decisão do TCE-MT de 2019.
Leia mais:
Secretários seguem com "prêmio" de R$ 6,8 mil, contrariando decisão do TCE
Sindicato diz que "Prêmio Saúde" é usado como retaliação em Cuiabá
A representação, feita pelos vereadores Marcelo Bussiki (DEM), Abílio Júnior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania), Dilemário Alencar (Podemos) e Felipe Wellaton (Cidadania), apontou o pagamento irregular do prêmio.
O descumprimento da decisão do TCE-MT, de decisões judiciais e de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é citado pelo Ministério Público Estadual (MPE) entre as razões para o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Ele está fora do cargo desde 19 de outubro.
O TCE-MT deu a liminar sob relatoria do conselheiro substituto Moisés Maciel, à época na condição de interino, em 2019.
A decisão obrigava a SMS de se abster de pagar o Prêmio Saúde ao secretário, aos adjuntos e também outros comissionados da pasta.
Com a volta dos conselheiros titulares, o processo, atualmente, está com José Carlos Novelli.
"O julgamento de mérito do processo está em fase de instrução, em análise da equipe técnica no momento. Além disso, também está em fase de instrução um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que assim que concluído será enviado à Prefeitura de Cuiabá para análise. Sendo assim, o TCE-MT vai aguardar a finalização dos processos para se manifestar", afirmou o órgão.
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
