Presidente da Câmara assegura que revogação da taxa de lixo segue tramitação normal

DA REDAÇÃO

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), garantiu que o projeto de lei complementar que propõe a suspensão da cobrança da taxa de coleta de lixo está seguindo todos os trâmites legais no Legislativo.

Atualmente, a matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde aguarda apreciação e emissão de parecer. A comissão é composta pelos vereadores Samantha Íris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Daniel Monteiro (Republicanos).

Após essa etapa, o projeto será encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e, posteriormente, seguirá para votação no plenário, onde será apreciado pelos 27 vereadores.

Paula ressaltou que todas as matérias enviadas pelo Executivo Municipal são analisadas conforme os critérios regimentais, a exemplo da Reforma Administrativa, aprovada no último dia 13.

“Tudo que o prefeito Abílio envia para esta Câmara está sendo avaliado conforme a demanda. No caso do projeto de revogação da taxa de lixo, ele está tramitando de forma natural, sem qualquer tipo de morosidade”, afirmou a presidente.

Ela destacou ainda que o tema é de grande interesse público, já que impacta diretamente o orçamento das famílias cuiabanas. Por isso, garantiu que a Câmara dará uma resposta ágil e eficiente à população.

“É uma iniciativa necessária, pois sabemos que os serviços prestados não estão satisfatórios. Em minhas visitas aos bairros, tenho recebido diversas reclamações sobre essa cobrança. Entendo que todos aguardam uma solução rápida, mas aqui na Câmara seguimos um regimento interno que precisa ser respeitado, assegurando uma decisão justa para todas as partes. Estamos trabalhando nessa questão, podem ter certeza”, acrescentou.

Cenário

Atualmente, o valor da taxa de coleta de lixo varia de R$ 11,11 para imóveis com coleta três vezes por semana a R$ 22,22 para aqueles que recebem o serviço seis vezes por semana.

No entanto, a capital enfrenta um cenário de calamidade financeira, conforme declarado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) nos primeiros dias de sua gestão. O decreto tem validade até julho deste ano (180 dias), podendo ser prorrogado.

Caso o projeto seja aprovado, a suspensão da cobrança da taxa só poderá ser efetivada após o término do decreto.

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