LETICIA PEREIRA
Da Redação
A estadualização do Hospital do Câncer de Mato Grosso (HCAN) será discutida pelo Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) no próximo dia 3 de setembro. Enquanto a decisão não é tomada, a prefeitura continua a prover os recursos da instituição por mais 90 dias.
O 11º Termo Aditivo de Contrato de Gestão nº 004/2020 foi assinado pelo secretário municipal de Saúde, Deiver Alessandro, no último domingo (18), para garantir a manutenção do funcionamento da unidade e evitar que os pacientes fiquem sem atendimento até o dia 15 de novembro.
O governador Mauro Mendes (UB) chegou a criticar a administração municipal pela demora em transferir a responsabilidade dos repasses ao Estado. “A prefeitura tem que sair de cima do problema que não deu conta de resolver, [...]. Sai da frente, que nós vamos tratar com seriedade o Hospital do Câncer e temos certeza que ele vai ser muito mais resolutivo e contribuir muito mais com a saúde de Mato Grosso estando gerenciado pelo nosso Estado”, afirmou, na última quarta-feira (14).
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No dia anterior, o secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, havia dito que o processo de estadualização estava “empacado” no Conselho Municipal de Saúde e que o Estado entregou todos os documentos necessários há cerca de dois meses.
Em janeiro deste ano, o débito do município com a instituição já tinha superado os R$ 17 milhões. Mauro também comentou sobre a dívida e disse que, caso a estadualização seja bem sucedida, o governo não assumirá os repasses atrasados.
Ainda na quarta-feira (14), o município se manifestou alegando que havia feito apontamentos à Secretaria de Estadual de Saúde sobre o processo e ainda não tinham recebido o retorno.
Nota da Prefeitura de Cuiabá:
A fim de garantir os atendimentos aos munícipes de Cuiabá por parte do Hospital do Câncer (HCAN), o Secretário Municipal de Saúde, Deiver Alessandro Teixeira, assinou neste domingo (18) o 11º Termo Aditivo de Contrato de Gestão nº 004/2020. O contrato, celebrado entre a Prefeitura de Cuiabá, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, e o Hospital do Câncer, tem prazo de até 90 dias a partir desta data, até o dia 15/11/2024.
Frisa ainda que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) decidiu que a deliberação sobre a estadualização da gestão do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do Hospital de Câncer de Mato Grosso será pautada na reunião ordinária do Conselho, marcada para o dia 3 de setembro.
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