MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) defendeu que o "Prêmio Saúde" deve continuar a ser pago a servidores comissionados, como secretários-adjuntos, assessoria de gabinete e outras funções de "atividade-meio" da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Conforme revelado pelo Midiajur, a secretária interina da SMS, Suelen Danielen Alliend, lotada como adjunta de Planejamento e Operações, segue recebendo R$ 6,8 mil por mês do benefício, apesar de decisão contrária do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), dada em 2019.
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Emanuel ficou 37 dias afastado do cargo por decisões da Operação Capistrum, que investiga, entre outros crimes, uma organização criminosa supostamente liderada pelo prefeito para pagar o Prêmio Saúde de maneira irregular, com fins políticos.
A defesa do benefício à área de assessoria foi feita na quarta-feira (1º), quando o prefeito deu a primeira coletiva de imprensa após voltar ao cargo, em 26 de novembro.
"Nós recorremos, portanto eu poderia continuar pagando. Eu sempre defendi o Prêmio Saúde para a ponta. Eu defendo que a ponta tem que ganhar mais, e proporcionalmente. Secretário não, que já tem VI (Verba Indenizatória). Secretário não pode ganhar. De adjunto em diante pode, porque a atividade meio... o fim não vive sem a atividade meio", declarou o prefeito.
Durante o afastamento de Emanuel, o então prefeito interino, José Roberto Stopa (PV), pediu ao TCE-MT um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para regularizar a questão do Prêmio Saúde.
"E eu vou propor nesse TAG exatamente isso. Se precisar mandar uma lei para a Câmara, eu vou mandar. Até porque eu paro a estrutura da Saúde. Quando o TCE fez a primeira decisão, o Luiz Antônio (Pôssas) era o secretário. Nós suspendemos, pergunta como foi. Senta na cadeira de prefeito de Cuiabá, com 700 mil pessoas na rua, 500 mil dependentes, filiados ao SUS, que utilizam a rede pública de Saúde, um sistema que não pode parar... pensa no que é a responsabilidade. Quando eu vi aquilo, falei 'não, não, recorre. Está em recurso, volta a pagar'. Até porque, atividade fim depende da atividade meio para trabalhar. Se a atividade meio parar não chega na ponta, vai parar a Saúde", afirmou Emanuel.
O benefício foi criado em 2003, ainda na gestão do ex-prefeito Roberto França.
A função inicial era premiar servidores pelo cumprimento de metas pré-estabelecidas na Saúde Pública da Capital.
A priori, apenas profissionais da "ponta", como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde, entre outros, receberiam o pagamento.
"Já que criaram há 20 anos, ele tinha uma razão de ser, acabaram avançando nessa razão de ser. Hoje, nós temos que parametrizá-la e construir um modelo ideal, junto com Tribunal de Contas e Ministério Público, não tem problema, para atender melhor ainda mais a sociedade. Mas eu vou colocar, sim, a atividade meio nessa composição com o Tribunal de Contas", defendeu o atual prefeito.
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