JULIANA ARINI PALMO
O Projeto de Lei 20/2022, que obriga o governo do estado a prover gratuitamente remédios à base de canabidiol para o Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (4) e segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes União Brasil (UB).
Não há nada diferente em relação ao PL que foi vetado em 2021, mas desta vez, os defensores da proposta aguardam maior sensibilidade do governador Mauro Mendes.
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"Vou fazer um trabalho junto ao governador Mauro Mendes para que ele não vete. A Assembleia aprovou hoje também o projeto que obriga o estado a adquirir remédios a base do canabidiol para pessoas que tem o mal de Alzheimer, para pessoas que tem o mal de Parkinson, para mais de dez tipos de câncer, epilepsia, para que ele adquira os remédios e coloque na rede SUS à disposição das famílias mais pobres”, explicou o deputado estadual Wilson Santos (), autor do PL.
Além de Wilson, também assinam o projeto os deputados Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB).
O PL prevê que o Governo do Estado adquira os remédios e repasse para o SUS.
O medicamento que hoje custa mais de três mil reais deve ser custeado para pacientes em condições médicas debilitantes, como câncer, glaucoma, HIV, mal de Parkinson, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, distrofia muscular, fibromialgia severa, aracnoidite, artrite reumatoide, displasia fibrosa e traumatismo crânio-encefálico entre outras.
Esta é a segunda vez que a proposta, idealizada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) passa pela ALMT.
Os medicamentos devem ser aprovados pela Anvisa e devem ser distribuídos na rede SUS.
"Se (o governador) não sancionar, a luta continua e eu vou trabalhar para derrubar aqui na casa o veto”, defendeu Wilson.
Na primeira, ela foi vetada por Mauro. Agora, Wilson diz que irá trabalhar para que seja sancionada.
O canabidiol
Ao contrário do que se acredita, o canabidiol (CBD) é um remédio sintetizado em laboratório e não há traços de Tetrahidrocanabinol (TCH) nele.
O THC se destaca pelos efeitos psicoativos e neurotóxicos. Já o CBD possui diversas possibilidades terapêuticas e até efeitos protetores e regenerativos.
No Brasil poucos laboratórios têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a produção.
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