MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Um novo projeto de lei para alterar os limites do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco é articulado por deputados estaduais junto ao Executivo com aval do Ministério Público Estadual (MPE). O novo traçado da unidade de conservação, criada em 1997, deve retirar fazendas consideradas "consolidadas" pelo Código Florestal Brasileiro, ou seja, com desmatamentos até 2008.
Deputados apontam que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deve apresentar o "mapa" do parque até a próxima semana para que seja apresentado um projeto de lei criando a "nova" unidade de conservação. Há ameaça de que os parlamentares aprovem, em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 2/2017, que anula o decreto de criação do Parque Serra de Ricardo Franco, caso o governo não tenha o novo mapa.
"O governo ficou de apresentar um mapa, através da Sema, tirando as áreas que já estavam degradadas até 2008. Se isso acontecer resolveu o problema do parque. Vai ter problemas bem pequenos que são de áreas que foram degradadas posteriormente, mas aí é uma discussão se pode indenizar, tem que ser feita uma discussão em cima. Mas isso resolve 90% do problema do parque. O Ministério Público já deu parecer favorável, falta a Sema enviar um novo mapa", afirmou a deputada Janaina Riva (MDB).
De acordo com a parlamentar, a ideia é derrubar o decreto atual do parque e em seguida criar a nova unidade de conservação, ou o contrário, criar uma nova reserva revogando o decreto anterior.
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"Esse assunto está na agulha para ser resolvido, então não vejo porque, neste momento, a gente polemizar com a votação. Está bem encaminhado e acho que tem tudo para a gente fazer a votação desse novo parque antes de votar o PDL", disse.
O PDL não se sustenta, é inviável juridicamente. Mas ainda mais ameaçador seria um Projeto de Lei com redefinição dos limites. Eles não podem se esquecer que para aprovar uma proposta de redimensionamento do parque, devem apresentar estudos técnicos de relevância científica e realizar consulta pública, respeitando em especial as comunidades quilombolas e indígenas que lá vivem
Consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), Edilene Fernandes critica a possibilidade de redução da área de preservação ambiental, especialmente sem embasamento científico e técnico. Ricardo Franco fica em uma zona de transição dos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia e tem biodiversidade com características únicas.
"O PDL não se sustenta, é inviável juridicamente. Mas ainda mais ameaçador seria um Projeto de Lei com redefinição dos limites. Eles não podem se esquecer que para aprovar uma proposta de redimensionamento do parque, devem apresentar estudos técnicos de relevância científica e realizar consulta pública, respeitando em especial as comunidades quilombolas e indígenas que lá vivem. Tememos muito pela pressa e esforços descomunais para derrubar a proteção do Parque Serra Ricardo Franco", defendeu Edilene Fernandes.
A votação do PDL foi criticada pelo Ministério Público, que prometeu judicializar eventual aprovação do projeto pelos deputados. O órgão tem sinalizado desde 2022 que não iria questionar a retirada de áreas consolidadas até 2008, o ano referência do Código Florestal.
Houve reunião entre o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União Brasil), e representantes do MPE depois que o PDL voltou a ser colocado em pauta por deputados ligados aos fazendeiros de Vila Bela da Santíssima Trindade. Entre eles, Gilberto Cattani (PL).
"O presidente nos disse que até a semana que vem já teria esse projeto confeccionado. Nós sabemos que estamos na dependência apenas do mapa de como deve ser o parque demarcado, que vai ser apresentado pelo Governo do Estado, e assim que for feito vamos apresentar o projeto de lei. E se até semana que vem não for, nós vamos requerer novamente a votação do PDL. Porque, independente do regime de urgência ou não, ele está apto a ser votado desde o dia 3 do 5, passou por todas as comissões e está pronto para ser votado. Só não está vindo para o Plenário porque tinham escanteado, mas nós não queremos isso, queremos votar o PDL", defendeu Cattani.
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