ALLAN PEREIRA e MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Allan Kardec (PSB), vai cobrar da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público de Mato Grosso (MP) o motivo destes órgãos terem deixado praticamente à revelia a ação judicial que questiona a lei que criou o Parque Estadual Cristalino II.
"É um absurdo isso! Não só o Estado quanto também o TJ não notificando o MP. O MP também não está indo atrás de um tema tão relevante como esse. A PGE não abordando isso como necessário. Então, a Assembleia precisa agir. Eu na condição de vice-presidente da Comissão de Ambiente vou estar oficializando todos os entes - PGE, TJ e MP - para que se expliquem por que deixamos correr solto e deixar à revelia um processo desse que não é segredo de justiça", disse à imprensa na manhã desta quarta-feira (10).
O Tribunal de Justiça (TJ) deu ganho de causa a empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda. para que o Governo anulasse o decreto que criou o parque, mas nesta semana, a ação judicial teve a retirada do certidão de "trânsito em julgado" (quando não há mais possibilidades de recursos) e o Ministério Público recorreu da decisão logo em seguida.
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Reverter a certidão de trânsito em julgado de uma ação é tida como algo comum, até raríssimo, na justiça brasileira. Isso se deu por que o MP não foi intimado sobre a decisão e sobre os prazos de recurso.
Com mais de 118 mil hectares, o Cristalino concentra floresta de terra firme, floresta estacional, de igapó, varjões, afloramentos rochosos e o rio Cristalino, além de ser o lar de espécies ameaçadas de extinção.
Além do Cristalino, também está sendo questionada a lei que criou o Parque Estadual Serra de Santa Bárbara em uma ação movida por fazendeiros da Associação dos Produtores da Serra de Santa Bárbara. A unidade fica localizada nos municípios de Pontes e Lacerda e Porto Esperidião.
Kardec não tem dúvidas de que há um movimento para acabar com as unidades de conservação dentro do Estado de Mato Grosso.
"Está nítido. É algo que a gente vai ter que combater com mais energia", diz.
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