MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Ministério Público Estadual (MPE) fez novo pedido de afastamento contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Desta vez, o órgão pediu que o emedebista fique fora do cargo por 180 dias, ou seis meses.
O requerimento foi feito em uma ação civil pública proposta pelos promotores de Justiça Marcos Regenold Fernandes, Clóvis de Almeida Junior, Marcelo Lucindo Araújo e Gustavo Dantas Ferraz, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
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O objeto da ação é parecido com aquele que gerou o afastamento cautelar do prefeito na esfera criminal.
No total, o MPE estima que as contratações ilegais têm dado prejuízo de R$ 16 milhões à Prefeitura nos últimos dois anos.
O valor é o mesmo do bloqueio determinado pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva na decisão que afastou Emanuel da Prefeitura.
Naquela decisão, outras quatro pessoas, incluindo a primeira-dama, Márcia Pinheiro, foram atingidas.
Os promotores pedem, desta vez, que sejam bloqueados R$ 16 milhões apenas do prefeito.
Os promotores citam que Emanuel e o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, respondem a outra ação civil pela obrigação de fazer concurso público e processo seletivo para contratações na pasta.
"Já na presente ação, o leque é mais abrangente, pois descortinou-se a motivação do modo de agir do ora réu em relação a tais contratações ilegais combatidas na açao conexa, assim como descobriu-se o pagamento de valores vedados, a título de Prêmio Saúde a centenas de contratados temporários cuja contratação se fustigou através daquela actio conexa, conforme se verá adiante, bem como montou-se um esquema favorável para que inúmeros servidores não trabalhassem ou, no mínimo, não cumprissem integralmente sua jornada", diz trecho do pedido.
O MPE registra que o descumprimento do alto número de contrações temporárias vem desde a gestão do ex-prefeito Wilson Santos (PSDB).
Contudo, cita que a gestão de Emanuel fechou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reduzir o percentual de contratos temporários para 25% na Saúde.
Somente na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), são 53% hoje, e o percentual chega a 62%, se considerada a Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
Os promotores relatam que Huark afirmou, em seu acordo de não persecução civil, que as contratações temporárias seriam um "canhão político", com objetivo de manter apoio político a Emanuel.
Por causa do acordo, Huark não figura como alvo da nova ação.
"Há uma barganha de troca de nomeações ilegais, por pessoas indicadas por políticos, na grande maioria das vezes sem qualquer qualificação técnica, à revelia de teste seletivo e muito acima do percentual determinado de 25%, por vezes recebendo verba ilegal (prêmio saúde) que desenreda numa péssima prestação de serviço público de saúde à população", afirmam.
Para o MPE, Emanuel atua com improbidade administrativa desde o início de sua primeira gestão como prefeito "atentando contra os princípios que norteiam a administração pública e causando dano ao erário, uma vez que permite, facilita ou concorre para que os contratados temporariamente, sem qualificação técnica necessária, para os que não cumprem corretamente sua jornada diária de trabalho, por ausência de fiscalização, para os que recebem "Prêmio Saúde", por ele indicados, em desconformidade legal e de determinação da Corte de Contas ou até mesmo para que aqueles que nem sequer comparecem ao trabalho (funcionários fantasmas), se enriqueçam ilicitamente".
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