DA ASSESSORIA
Ministro anuncia medidas de apoio a pequenos empresários em evento com o apoio do TCE-MT Medidas para ampliar o acesso ao crédito por pequenos empresários foram anunciadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, em Cuiabá. O encontro, encerrado nesta terça-feira (23), é fruto de parceria entre a Assembleia Legislativa (ALMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Junto com representantes de todo o estado, França detalhou a estratégia do programa Acredita, recém-lançado pelo Governo Federal. “Este foi um dia muito feliz, porque ontem nós lançamos em Brasília programas especiais para os empreendedores, começando pelo Desenrola para as pessoas jurídicas. A gente quer que o Brasil volte a crescer com o crescimento dos pequenos empreendedores.”
França também citou o Crédito 360, que facilitará a concessão de empréstimos. “As pessoas poderão levantar até 1/3 do faturamento do ano passado e, se for uma mulher no comando da empresa, o valor é de até 50% a menos. A ideia é injetar dinheiro na economia para que as pessoas possam comprar coisas para seus negócios, acumular estoque e vender mais barato, gerando empregos.”
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Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, as medidas são fundamentais para o desenvolvimento do estado, que, embora apresente uma sólida estrutura para o agronegócio, ainda carece da promoção das micro, pequenas e médias empresas. “Não tem outro jeito, porque o agronegócio não é para todos. A solução para Mato Grosso crescer de forma equilibrada, crescer para todo mundo, é investir naqueles que querem empreender.”
De acordo com o presidente, o avanço do setor garantirá a geração de emprego e renda, trazendo a possibilidade de que os cidadãos encontrem boas condições de vida em suas próprias cidades, sem precisar migrar. “Os municípios precisam crescer, porque hoje, o que estamos vendo é o esvaziamento da população que sai de regiões mais pobres em busca de melhores oportunidades.”
Para tanto, o conhecimento e a difusão de informações sobre o tema são fundamentais. Foi o que destacou o requerente da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas, deputado Max Russi, ao fazer um balanço do evento.
“Temos a obrigação, assim como a imprensa, de levarmos essa informação, como estamos fazendo aqui junto a muitos pequenos empresários. Nossa função também é buscar as políticas públicas e ações de capacitação para os gestores municipais, porque é lá que estão as boas ideias e as soluções para os problemas”, explicou.
Por sua vez, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, defendeu que políticas públicas de incentivo à pequena indústria, microempresa e agricultura familiar podem resolver o problema financeiro de boa parte das famílias. “No caso do programa de renegociação de dívidas, os trabalhadores poderão se formalizar, para que tenham condições de se reerguer e fazer um planejamento.”
As possibilidades foram observadas com atenção pela prefeita Eliene Liberato, de Cáceres (218 km de Cuiabá). O município perdeu mais de 10.000 habitantes na última década. “As notícias vêm em um momento oportuno. No pós-pandemia, muita gente que empreendeu está com dívidas, precisando disso. Como gestora, vou procurar formas para que os gestores de lá busquem essas alternativas.”
Acredita
A Medida Provisória que institui o Acredita foi assinada na segunda-feira (22), com o objetivo de garantir mais apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e às micro e pequenas empresas. No caso do Desenrola para pessoa jurídica, o Governo informa que a proposta foi inspirada no Desenrola para pessoa física, que já resultou na renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
Já o ProCred 360 estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. As taxas de juros são competitivas, fixadas em Selic + 5% ao ano.
Além disso, a proposta permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para a organização financeira dos tomadores de crédito. Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, são reduzidos os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Representando 95% de todas as empresas em funcionamento no Brasil, os MEIs e micro e pequenos empresários são responsáveis por mais de 55% dos empregos formais gerados e por 32% do Produto Interno Bruto (PIB). Só no ano passado, eles foram responsáveis pela criação de oito em cada dez empregos com carteira assinada no Brasil.
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