ALLAN PEREIRA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou que não participará da audiência de conciliação sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a “Lei do Transporte Zero” (nº 12.197/2023), no Supremo Tribunal Federal, na próxima terça-feira (2), apesar de estar em Brasília no mesmo dia.
"Eu tenho uma outra agenda lá em Brasília marcada no dia 2. Se possível, eu posso fazer isso. Mas, para esse assunto, tudo que eu poderia fazer já fizemos, e tudo que poderia ser dito, já dissemos", declarou à imprensa na manhã desta quarta-feira (27).
O relator das três ADIs, o ministro do STF, André Mendonça, remarcou a audiência prevista para ocorrer nesta terça-feira (26). Em ofício, o magistrado apontou a necessidade de reajuste na data. Ele não apontou os motivos específicos para remarcá-la.
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Mendonça determinou a presença de representantes do Governo de Mato Grosso, da Assembleia Legislativa e de cinco órgãos ligados ao Governo Federal. Daí o questionamento se Mauro participaria ou não da reunião. No lugar, a Procuradoria Geral do Estado deve representar o Estado e o governador na audiência.
Para a imprensa, Mauro disse que vai aguardar o resultado da audiência de conciliação. "Se o STF achar que é inconstitucional, então deixa pescar até acabar o peixe do rio", pontuou.
A Lei do Transporte Zero foi questionada no STF por meio de três ADI, que apontam a ilegalidade desta legislação. A proposta original buscava suspender a pesca, em Mato Grosso, por cinco anos. Mas, após a primeira audiência de conciliação, o Estado flexibilizou a lei e restringiu a pesca apenas para 12 espécies.
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