ALLAN PEREIRA
Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal mantenha a tese do Marco Temporal, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, em dezembro do ano passado. Mauro citou insegurança jurídica e possibilidade de "guerra civil", caso a tese seja derrubada pelo Supremo.
"Espero que o nosso Supremo Tribunal Federal não queira legislar e dizer que, tudo aquilo que o Congresso faz, não vale. Eles estão lá para interpretar a lei, e não para fazer leis. Eu espero que isso prevaleça e que sepulte de vez esse que seria um gigantesco problema que não precisamos criar nesse momento no nosso país", disse em entrevista para o programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan News, na noite de segunda-feira (30).
A tese do Marco Temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da atual Constituição Federal.
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Parte da lei aprovada pelo Congresso foi vetada por Lula no no final de outubro. Segundo o presidente, o veto seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a iniciativa de demarcar apenas as terras indígenas ocupadas em 1988. Mas, em dezembro, o Congresso Nacional derrubou o veto e manteve a tese.
O governador também voltou a citar um dado de que a derrubada da tese do Marco Temporal poderia expandir as terras indígenas de 14% para mais de 30% do território indígena. Ele apontou isso como prejudicial para a economia do país. Na entrevista, ele citou como exemplo a tentativa de barrar as obras da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, em Rondonópolis.
"O licenciamento estava tudo pronto. No caminho, não tinha nenhuma reserva indígena. Sabe o que eles inventaram? Aqui tem um corredor espiritual entre uma reserva e outra, que está a quase 60 km [de distância]. Queriam parar uma obra porque tinha um corredor espiritual de alguns pajés e tribos indígenas, que habitaram ali algumas dezenas de anos atrás. Então essa história é muito prejudicial", destacou.
Para Mauro, a derrubada da tese do Marco Temporal poderia levar a uma guerra civil entre os povos originários e fazendeiros.
"Abrir o marco temporal para começar novas demarcações seria um problema gigantesco para ser enfrentado, que traria uma grande insegurança jurídica no setor mais importante da economia brasileira, hoje, o agronegócio. [...]. Bastaria um índio fazer uma declaração que ele andou pela avenida Paulista, ou em qualquer cidade brasileira, que começaria um processo de demarcação. Isso começaria uma grande guerra no país. Nós poderíamos ir, a meu ver, numa iminência de uma guerra civil. As pessoas não iam aceitar pacificamente", avaliou.
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